A proposta é de autoria do deputado federal cearense Pedro Augusto Bezerra (PTB). Foto: Agência Câmara.

O projeto de Lei (PL 3176/2021) de autoria do deputado federal cearense Pedro Augusto Bezerra (PTB) altera o Decreto-lei 3688/41 (Lei de Contravenção) e do Marco Civil da Internet para combater o discurso de ódio nas redes.

Em sua justificativa, o deputado declarou que as campanhas que atacam a integridade física, psíquica e moral de uma pessoa estão virando rotina na internet e a dificuldade em lidar com esses fenômenos deve-se à ausência de um marco regulatório que discipline o que é, e o que não é aceitável nesse ambiente.

A proposta também prevê a completa remoção do conteúdo ou do perfil, a pedido da pessoa atingida, independente de comprovação de lesão, dolo ou crime a terceiros e a prisão de quinze a três meses ou multa àquele que incentive outras pessoas a atacar um indivíduo ou grupo como sendo inferior.

“Tendo em vista a larga audiência alcançada por este meio de comunicação, é urgente impor regras para combater a impunidade na rede, uma vez que a incidência de crimes vem crescendo a cada ano”, defendeu.

Segundo o parlamentar, enquadra-se na proposta a divulgação dos seguintes conteúdos na internet: que ameaçam ou incitam danos físicos ou mentais contra si ou outras pessoas; que promovem suicídio, anorexia ou outra forma de automutilação; que ameaçam alguém com danos reais ou incita o ataque a outra pessoa; que promovem, exaltam ou toleram a violência contra outros indivíduos.

Pedro Augusto Bezerra reiterou que o discurso de ódio atinge não apenas a honra e a dignidade da pessoa humana, que são protegidas por fundamentos constitucionais, mas também produz um efeito de humilhação pública que pode marcar negativamente a vida de uma pessoa, visto que o nível de exposição na rede é muito alto, uma vez que o papel das redes é conectar pessoas. Para ele, o objetivo da PL é retomar as regras de convivência e bom uso da internet, fazendo com que a rede volte a ser pautada pelos padrões de normalidade, bom senso e boa convivência em sociedade.