Reunião da Comissão Conjunta de Constituição, Educação e Cultura da Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Érika Fonseca/CMFor.

O projeto de Lei (PL) 537/2021, que institui a criação do Programa Juventude Digital, foi lida na sessão ordinária desta quinta-feira (16) e encaminhada às Comissões da Câmara Municipal de Fortaleza para análise de emendas.

A matéria é de autorai do Poder Executivo fortalezense.

Segundo o líder do governo na Casa, vereador Gardel Rolim (PDT), o projeto busca impactar na vida dos jovens da capital cearense.

“É um programa que visa incluir os alunos da rede pública dentro de um mundo novo, que é o da tecnologia, muitas vezes excludente, já que falta acesso à internet e equipamentos. E a expectativa é que, no período da gestão do prefeito José Sarto, 40 mil jovens sejam formados e inseridos no mercado de trabalho da tecnologia”, apontou.

Em discussão da matéria na Comissão Conjunta de Constituição, Educação e Cultura, ocorrida também nesta quinta-feira (16), o vereador Júlio Brizzi (PDT) defendeu a priorização dos jovens, que estão inseridos em bairros com baixo IDH, no programa.

O parlamentar também apontou a importância da ampliação do público alvo, contemplando também os jovens que fazem uso dos equipamentos culturais da cidade, como a Rede Cuca.

Brizzi relatou que pretende dar a sua contribuição à matéria apresentando emendas no sentido de garantir o acesso ao Juventude Digital a um maior número de jovens e também para que a Prefeitura possa disponibilizar bolsas e equipamentos aos que precisam.

A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) apontou também a necessidade da priorização das crianças e jovens negros no programa, fazendo referência ao Estatuto Municipal da Igualdade Racial.

“Queremos que eles tenham garantido a formação para se tornarem mais qualificados e terem acesso a melhores oportunidades no mercado de trabalho”, defendeu a socialista.

Tramitação

A matéria teve parecer aprovado no início da manhã em reunião da Comissão Conjunta de Constituição, Educação e Cultura e encaminhado ao Plenário. Entrou extrapauta na sessão ordinária e foi lida na Ordem do Dia.

Por conter emendas a proposta voltou para as Comissões para que seja analisada. Após essa deliberação, o projeto será votado em plenário em discussão única e posteriormente em redação final.

Estruturado nos eixos Juventude Digital Ensino Fundamental, Juventude Digital Mercado e Juventude Digital Games, a medida iniciará em caráter opcional no contraturno, proporcionando o desenvolvimento inicial de competências técnicas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); em seguida com a oferta de um curso completo, tendo como foco a geração de emprego e renda tendo o aluno a opção de escolher a capacitação na área de jogos digitais.

O projeto será coordenado pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA), a Secretaria Municipal da Educação (SME), a Coordenadoria Especial de Politicas Públicas de Juventude e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Na execução do Programa Juventude Digital, poderão ser firmadas parcerias com o setor privado e com organizações do terceiro setor para o desenvolvimento das ações e o alcance dos objetivos do Programa.

Justificativa

O Programa Juventude Digital busca capacitar os jovens da Capital em competências tecnológicas demandadas pelo mercado da TIC, de forma a potencializar as oportunidades de emprego e renda para esse público. A iniciativa terá como foco prioritário os alunos da rede pública municipal de ensino.

“A formação digital se dá diante da escassez de profissionais no setor tecnológico, que tem se mostrado extremamente aquecido. Em justificativa do projeto, a gestão aponta portanto a necessidade da formulação de políticas públicas, que proporcionem a inclusão digital e produtiva de jovens para que se conectem com as oportunidades de emprego ofertadas pelo mercado de trabalho na área de tecnologia”, cita o Executivo, na justificativa do projeto.

Com informações da CMFor.