Presidente do STF afirma que a Corte jamais aceitará ameaças à sua independência ou tolerará ameaças a autoridade de suas decisões

Os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal constituem práticas antidemocráticas e ilícitas, disse o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na abertura da sessão desta quarta-feira (08/9).

O presidente do Supremo disse que o desrespeito a decisões do STF são crime de responsabilidade e tais atitudes devem ser analisadas pelo Congresso. “Ninguém fechará esta Corte”, disse Fux.

O pronunciamento de Fux é uma dura resposta aos reiterados ataques do presidente da República, que culminaram nesta terça-feira (07/9) com atos antidemocráticos em Brasília e em São Paulo e nos quais Bolsonaro voltou a criticar os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em suas manifestações a apoiadores, Bolsonaro chegou a dizer que desrespeitaria decisões emanadas do ministro Alexandre.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse Fux.

Em resposta aos discursos de Bolsonaro, o presidente do STF foi claro. “Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte”, salientou.

Fux não citou nominalmente Bolsonaro, a quem chamou de chefe da nação, mas foi direto em suas críticas. “Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições”, disse. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”, enfatizou.

E prosseguiu: “Estejamos atentos a esses falsos profetas. Todos sabem que quem propaga o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga a democracia, mas o discurso do caos. Povo brasileiro, não caia nas narrativas falsas e messiânicas. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais do país”.

O presidente assinalou que o Supremo esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados nas manifestações, especialmente cartazes e palavras de ordem com duras críticas à Corte e aos seus membros.

Segundo foi noticiado pelo governo, os movimentos não registraram incidentes graves, e os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos pelo STF.

Nesse contexto, destacou Fux que em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em favor do Brasil. “No entanto, a crítica institucional não deve se confundir com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação”, ressaltou.

O ministro enalteceu a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, na preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes. Em nome dos ministros e das ministras da Corte, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica.

Leia e veja a íntegra do pronunciamento do ministro Luiz Fux: