O projeto que deu origem à Lei é de autoria do deputado Audic Mota. Foto: ALECE.
Além dos trailers e propagandas, quem for aos cinemas no Ceará, a partir de agora, terá que assistir a exibição de vídeos sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas e o abuso das lícitas.
A proposta de autoria do deputado Audic Mota (PSB) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada pelo governador Camilo Santana.
De acordo com a nova legislações, as exibições são obrigatórias e os vídeos devem ter duração máxima de 2 minutos. Os temas abordados devem versar sobre: consequências do abuso de drogas lícitas e uso de drogas ilícitas; uso indevido de medicamento; drogas e sua relação com a violência, a prostituição e os acidentes; dependentes e chances de recuperação; participação da família e da comunidade.
A projeção dos vídeos educativos deverá ser feita em telas capazes de permitir a visualização de seu conteúdo por todo o público do local onde se realizará o evento cultural. Os custos de produção, distribuição e exibição do material publicitário poderão ser cobertos pelo Fundo Nacional Antidrogas – Funad.
Ainda segundo a legislação já em vigor, a criação dos vídeos educativos será de responsabilidade das empresas administradoras de cinemas. A exibição obrigatória de vídeos educativos antidrogas, conforme disposto no texto, tem como objetivo “acesso à informação, de conscientização, de prevenção e de combate às drogas”.
