Proposta aprovada na Assembleia Legislativa é de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB). Foto: Reprodução/Facebook.

O governador Camilo Santana (PT) sancionou e já está em vigor mudanças na Lei que criou a Campanha Contra o Assédio e Violência Sexual nos estádios e arenas esportivas do Estado do Ceará. Com isso, o Governo terá que disponibilizar espaços físicos destinados exclusivamente para as mulheres.

Segundo a proposta, aprovada em agosto passado pela Assembleia Legislativa, o espaço físico deve, preferencialmente, ser disponibilizado próximo aos portões de saída ou locais protegidos pela Polícia lotada no estádio. Em justificativa, o autor da matéria, o deputado Leonardo Araújo (MDB), afirma que pesquisa recente mostrou que 59% do público em geral não se desloca aos estádios por medo de brigas, confusões ou outros conflitos.

Do mesmo público analisado, 87% é feminino, e considera o fator segurança como o mais importante em qualquer estádio, sendo este o principal quesito faltando nos estádios em geral. “Temos, portanto, que se melhoramos, primordialmente, a segurança, para que mulheres se sintam acolhidas e recebidas no estádio, por consequência, teremos um aumento ainda maior do público frequentador assíduo dos jogos de futebol”, justifica.

Campanha

A Campanha Permanente de Combate ao Assédio e à Violência Sexual contra Mulheres nos estádios de futebol e arenas esportivas do Estado foi aprovada no ano passado.

A medida contempla a responsabilidade de buscar o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher, dando espaço para o empoderamento feminino através de informações e acesso aos seus direitos e suporte das demandas.

Também a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares; mostrar o dever do Estado de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, além de apoiar a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de sexo, raça ou etnia são objetivos da campanha. O autor da criação da Campanha foi o também emedebista Agenor Neto.