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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (15/9) para debater a proposta de marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e outros). O texto foi aprovado em Comissão Especial da Câmara em 2016 e, desde então, aguarda votação no Plenário.

O debate foi sugerido pelo presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Podemos-BA). Ele afirma que a aprovação da proposta poderá fomentar o turismo no País, com a geração de 700 mil empregos diretos e indiretos e R$ 20 bilhões anuais em arrecadação de impostos. “A legalização de todas as modalidades de jogos de azar pode ajudar o País a sair da crise, principalmente no período pós-pandemia”, diz Bacelar.

Segundo o deputado, a regulação dos jogos de azar também vai atrair investidores internacionais para o mercado brasileiro, tanto nos empreendimentos físicos quanto no meio digital.

Convidados
Foram convidados para a audiência:

– o subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Waldir Marques Júnior;

–  o presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-Cema), Bruno Omori;

– o secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Homem de Carvalho;

– o presidente do Jockey Clube Brasileiro, Raul Lima Neto;

– o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José;

– o conselheiro da Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts, Antonio Dias.

Loterias estaduais

A Comissão de Finanças e Tributação também realiza audiência na quarta-feira (15) para debater o Projeto de Lei 472/07, que autoriza Estados e o Distrito Federal a explorar loterias. O debate será realizado no plenário 8, às 9h10.

O deputado Júlio César (PSD-PI), que propôs a realização do debate, lembra que o PL 472/07 tramita na Câmara há mais de uma década e esteve parado por causa da antiga “celeuma jurídica acerca da constitucionalidade de decreto-lei, editado há quase 50 anos, que concedia exclusividade à Caixa Econômica Federal na exploração de jogos de loterias”.

“Em 2020, o Supremo Tribunal Federal superou essa contenda e decidiu que não há razão no monopólio, autorizando aos estados da Federação manterem suas próprias lotéricas”, completou o deputado.

Júlio César lembra que no acórdão do STF ficou determinado que lei federal deve trazer as balizas para que os estados-membros possam explorar essa atividade econômica.

Debatedores
Foram convidados para o debate, entre outros, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães; e o presidente da Associação Brasileira das Loterias Estaduais, Roberto Rabello.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.