Um dia após o deputado estadual Nizo Costa (PSB) criticar o projeto do Governo do Estado que dispõe sobre a regulamentação do táxi intermunicipal, taxistas que prestam o serviço no Ceará foram à Assembleia Legislativa cobrar apoio dos demais parlamentares em prol da aprovação da proposta que tramita na Casa desde 2019.
Deputados da base governista e de oposição se comprometeram com a causa dos profissionais do transporte e destacaram a intenção de votarem favoráveis ao texto de iniciativa do Executivo.
A reclamação de Nizo Costa, na quarta-feira (22), dizia respeito ao fato de que a mensagem do Governo poderia permitir o táxi lotação, caracterizado pelo transporte de passageiros por uma rota pré-determinada e com valor fixo. Para o pessebista, que defende a causa dos ‘topiqueiros’, a prática é ilegal e prejudica os trabalhadores do transporte complementar.
Nesta quinta-feira (23), porém, o tom de alguns parlamentares foi, justamente, na contramão do que defendeu Nizo. Acrísio Sena (PT), por exemplo, destacou a importância do serviço dos taxistas intermunicipais. Ele lembrou que essa não é uma categoria que ascendeu durante a pandemia, mas que existe e é atuante há décadas e que deve ser regulamentada para ter seus direitos preservados.
O petista explicou que os taxistas intermunicipais querem construir um acordo de convivência com outros modais de transporte, enfatizando que projeto que tramita na Casa é de autoria do Poder Executivo, e apenas regulamenta o serviço já praticado pelos motoristas licenciados.
Carlos Felipe (PCdoB) lembrou que a fiscalização a esses profissionais é dura, e eles têm um papel fundamental na vida das pessoas que vivem nos municípios do interior. Para Edilardo Eufrásio (MDB), o serviço gera a renda que mantém muitas famílias e “supre a demanda do transporte público habitual quando este falha”.
Leonardo Araújo (MDB) também disse que a regulamentação do serviço é uma promessa antiga do governador Camilo Santana e que “o MDB é uníssono na defesa desse projeto”. A deputada Dra. Silvana (PL) defendeu que a demanda dos taxistas não deveria ser polêmica. “Esses profissionais querem trabalhar e estão buscando apenas melhores condições para servir a população”.
Guilherme Sampaio (PT) e Tony Brito (PROS) também enfatizaram a importância de se regulamentar o serviço dos taxis intermunicipais. O petista salientou que a luta desses profissionais por regulamentação é antiga e deve ser vista e pensada com responsabilidade. Já o republicano destacou que o projeto do Governo concede a oportunidade de os taxistas exercerem a profissão de forma integrada ao Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal.
Veja os argumentos expostos pelo deputado Acrísio Sena (PT):