O anúncio foi feito em evento virtual no Palácio da Abolição. Foto: Reprodução/Instagram.
O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta manhã de terça-feira (21), durante solenidade virtual no Palácio da Abolição, medidas para impulsionar a economia no Ceará, com estímulo extra ao setor de confecção.
O chefe do Executivo assinou decreto simplificando a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os contribuintes do comércio varejista e atacadista de vestuário.
Com as novas regras, o setor passa a integrar o regime de substituição tributária, com carga líquida, em que o ICMS é recolhido com base em um cálculo preestabelecido. A medida não inclui as empresas do Simples Nacional.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a medida representa simplificação para o setor, que tinha uma tributação mais complexa porque ainda estava sujeito à não-cumulatividade clássica. A carga líquida otimiza e facilita o cumprimento dos tributos.
O governador anunciou, ainda, o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS – que será enviado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para autorização e, em seguida, para aprovação na Assembleia Legislativa.
Outra iniciativa é criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), que irá otimizar a utilização dos recursos públicos e a gestão de bens do Estado.
O governador Camilo Santana destacou a importância da iniciativa para estimular a retomada da economia e para a geração de empregos no Ceará. “Essa é mais uma medida importante para estimular a economia cearense. A gente quer acelerar a economia para gerar mais oportunidades de emprego e renda para o Ceará. O Estado fez parcerias com os setores para acolhimento das pessoas que mais precisam no Estado. E há uma preocupação muito forte com a recuperação da economia”, disse.
