Incêndio nas estruturas do Tribunal de Justiça do Ceará ocorrido no último dia 6 de setembro. Foto: Ascom/TJCE.

Nesta quarta-feira (22/9), foi ao ar a terceira edição do Programa Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense (AM-620). O noticiário é transmitido de 11h45 às 12h15.

O noticioso iniciou dando destaque à criação de quatro vagas de desembargador para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Desses quatro nomes, um será de representante do Ministério Público do Ceará ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – chamado de Quinto Constitucional.

A criação desses cargos pode ensejar, se assim interessar ao Poder Judiciário, a criação de um “minitribunal” regional – previsto na Constituição Federal de 1988.

Poucos estados da Federação tem esse “minitribunal”. Esta ideia pode ser tratada pelo governador Camilo Santana com a direção do Tribunal, que, em sendo concretizada, pode deixar a sua marca na Região do Cariri, onde nasceu. Isso só pode acontecer por determinação exclusiva do Poder Judiciário.

Entretanto, não há previsão de quando será aprovada pela Assembleia Legislativa a criação das novas vagas de desembargador, pois ela trará um aumento nos gastos do Poder Judiciário do CE, sendo necessário um maior aporte de recursos para gastos com pessoal.

O Estado já terá que investir uma boa soma de recursos para recuperar o prédio do Tribunal ou construir uma nova sede para o Judiciário estadual, caso a perícia técnica conclua que o incêndio ocorrido no último dia 6 de setembro, tenha causado danos irreparáveis ao imóvel sede do comando da Justiça cearense.

Ainda sobre o incêndio, há a possibilidade de ter sido queimados muitos processos, fato antes não apontado pelo Tribunal. A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Nailde Pinheiro, está despachando do Fórum Clóvis Beviláqua. Este fato está causando incomodo a alguns magistrados de primeiro grau.

O programa o Blog do Edison na Rádio Assunção tratou, também, sobre a proposta discutida no Senado Federal, que liberou prefeitos e governadores da aplicação dos percentuais mínimos – 25% – do seu orçamento na Educação durante a pandemia em 2020 e neste 2021. Na mesma Casa, a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) aprovou o parecer da senadora Simone Tebet (MDB/MS), onde fica excluída a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, aprovada na Câmara dos Deputados.

Sobre a CPI da Covid, em curso no Senado, o noticiário destacou o entrevero ocorrido entre os senadores cearenses Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB); e a discussão ríspida entre o controlador-geral da União, Wagner Rosário, com Simone Tebet, gerando o encerramento da sessão de terça-feira (21) da Comissão.

Assista ao programa exibido nesta quarta-feira (22):

De segunda a sexta, o “Programa Blog do Edison Silva” é transmitido na Rádio Assunção Cearense (620 AM), de 11h45 às 12h15, logo após o “É Tempo de Bola”.