A Câmara dos Deputados aprovou o texto por 378 votos a 80. Foto: Agência Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a 80, o texto-base do projeto de Lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), que consolida toda a legislação e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.

Na quarta-feira (08), o Supremo Tribunal Federal decidiu manter o regime de urgência da tramitação do projeto. Com cerca de 900 artigos, ele é resultado de Grupo de Trabalho da reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.

A relatora do projeto do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP/PI), afirmou que o objetivo geral da proposta é evitar que as regras eleitorais sejam objeto de disputa excessiva nas Cortes judiciais.

“É preciso resgatar o protagonismo popular nas escolhas de seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas não responsivas à sociedade”, disse.

Segundo o substitutivo da deputada, uma das inovações na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos. O texto trata ainda de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

A maioria dos partidos votou com a relatora, ainda que haja divergências pontuais na análise dos destaques, que tratam da quarentena para militares, janela para mudança de partidos, participação em debates, número de candidatos em estados menores, teto de gastos e moderação de conteúdo na internet, entre outros pontos. Mais de 20 pontos foram questionados pelas bancadas.

Depois que passar pela Câmara, a proposta ainda depende de votação no Senado e posterior sanção até o início de outubro deste ano para ser aplicada em 2022.

Veja como cada deputado cearense votou:

André Figueiredo (PDT) -votou Sim
Aníbal Gomes (DEM) -votou Sim
Capitão Wagner (PROS) -votou Não
Célio Studart (PV) -votou Não
Danilo Forte (PSDB) -votou Sim
Denis Bezerra (PSB) -votou Sim
Domingos Neto (PSD) -votou Sim
Dr. Jaziel (PL) -votou Sim
Eduardo Bismarck (PDT) -votou Sim
Genecias Noronha (Solidariedade)
Heitor Freire (PSL) -votou Sim
Idilvan Alencar (PDT) -votou Sim
José Airton (PT) -votou Sim
José Guimarães (PT) -votou Sim
Júnior Mano (PL) -votou Sim
Leônidas Cristino (PDT) -votou Sim
Luizianne Lins (PT) -votou Sim
Moses Rodrigues (MDB) – Ausente
Pedro A Bezerra (PTB) -votou Sim
Robério Monteiro (PDT) -votou Sim
Vaidon Oliveira (PROS) -votou Sim

Com informações da Agência Câmara.