Ao final do 1° Encontro de procuradorias da Mulher na Câmara Federal, deputada Augusta Brito destaca ações no Ceará

O primeiro encontro de deputadas federais e estaduais que desempenham a função de procuradora da Mulher em assembleias legislativas terminou, na última terça-feira (31), com o lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. O objetivo dessa rede é fortalecer e espalhar pelo País a experiência da Procuradoria da Mulher na esfera do Poder Legislativo, além de estimular sua criação nos estados e municípios onde ainda não existe.

 

Na Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher, atualmente comandada pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), foi criada em 2009. As procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação contra mulheres, além de atuarem na qualificação dos debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias de agressão e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação da mulher na política.

No encontro de procuradorias, as parlamentares avaliaram os resultados da criação e da atuação desse tipo de entidade nas casas legislativas. O evento ocorreu dentro da programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.

No Ceará, aplicativos populares também fazem parte das estratégias de ação da procuradoria da Assembleia Legislativa (AL-CE), chefiada pela deputada Augusta Brito. ”As mulheres têm acesso por meio do WhatsApp. Temos uma equipe especializada para garantir o sigilo, que vai encaminhar tanto para os órgãos competentes como para psicóloga, assistente social, e advogadas que também fazem atendimento individualizado”, afirmou a deputada.

Atualmente, 16 estados já instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas assembleias ou câmaras legislativas. Nos municípios, 170 câmaras de vereadores instalaram procuradorias ou têm projetos em tramitação.

Procuradoria Especial da Mulher no Ceará 

A Procuradora Especial da Mulher, deputada Augusta Brito (PCdoB), apresentou ontem (31) algumas ações que a Procuradoria Especial da Mulher da AL-CE vem desenvolvendo durante a reunião, realizado em Brasília. A Parlamentar destacou a reestruturação e infomou sobre o prédio próprio, que será inaugurado em breve.

”Eu já tinha vindo à Brasília anteriormente, em 2018, na busca de apoio e que bom que agora encontrei e vejo essa união de todas, estou com muita esperança de que a gente consiga verdadeiramente se ajudar. Nós temos uma meta, junto à UVC (União de Vereadores e Vereadores do Ceará) de implementar 50 Procuradorias Municipais até o fim de 2021”, destacou a procuradora, antes de explanar sobre os Núcleos da Procuradoria da Mulher do Ceará.

As ações da Procuradoria foram parabenizadas pela deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que afirmou: ”o estado do Ceará está dando um banho de experiências exitosas. Nós precisamos pensar em como nós podemos fazer nos nossos estados. Se eu não tenho um prédio, eu começo com uma sala, e assim a gente tem que fazer. Parabéns às parlamentares do Ceará pelo belíssimo trabalho desenvolvido”, finalizou a parlamentar.

Dificuldades

A coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal, deputada Celina Leão (PP-DF), é da opinião que, com pouca estrutura, se monta uma Procuradoria da Mulher. ”Damos conta de pegar uma mesa e uma cadeira e transformar em política pública. Porque é esse poder da mulher. Por isso que brigamos para ter mais mulheres aqui”, disse.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), por sua vez, recomendou força às mulheres, que ouvirão muitos ”nãos” antes de conseguir montar a procuradoria. ”Vocês vão ouvir que ‘na minha câmara municipal não tem recurso para isso, eu não tenho como disponibilizar pessoal para colocar para trabalhar’. Impossível não ter uma salinha por menor que seja, que possa ter duas poltroninhas, para acolher a mulher que vai bater na porta. Isso não vai onerar nem a assembleia legislativa, nem a câmara de vereadores”, acredita.

A procuradora Tereza Nelma chamou a atenção, por outro lado, para a importância também de comissões de defesa dos direitos da mulher, como a existente na Câmara, além da procuradoria.

Cartilha

Também foi apresentada durante os debates a quinta edição de uma cartilha que trata da organização de uma procuradoria nos moldes da que existe na Câmara Federal. Trata-se de uma edição ampliada, com dados sobre as procuradoras em todo o País.

Foi apresentado ainda o Observatório Nacional da Mulher na Política, lançado em junho pela Câmara, com a função de monitorar e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres.

Ao final do encontro, foi lida a carta das procuradoras. Entre os pontos defendidos no documento, está a urgência para a aprovação nos orçamentos públicos de recursos específicos para estruturar em todo o País o combate à violência contra a mulher. O documento também trata da representatividade política. Pede a garantia do mínimo de 30% nos recursos para candidaturas femininas e no tempo de propaganda eleitoral na televisão.

Fonte: Câmara dos Deputados