A deputada é vice-presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Divulgação/ALECE.
A deputada Adelândia Noronha (SD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, durante a sessão plenária de quinta-feira (02/0), para alertar sobre o assédio sexual dentro das escolas, universidades e faculdades.
“Um ambiente que pode ser intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador para crianças e adolescentes”, pontuou a deputada.
Ademais, ela tratou sobre uma proposição dela – o projeto de Lei (PL) 406/21 – que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas do ensino público e privado no Estado do Ceará.
“É importante abrir espaço para a investigação e para as sanções legais aos abusadores. Não apenas para parar os abusos, mas fortalecer a criança, sua identidade, sua autoestima e cessar um crime”, ressaltou a parlamentar.
O Programa poderá ainda fundamentar as ações da Secretaria Estadual de Educação, bem como de outros órgãos.
“Além disso, também serão consideradas como medidas de prevenção ações de combate à prática do assédio sexual nos estabelecimentos de ensino; capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema”, pontuou Aderlânia.
Vale lembrar que a escola tem um papel relevante no enfrentamento ao abuso sexual. O artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala da obrigação dos professores, dentre outros agentes, denunciarem suspeitas de abuso sexual.
“É preciso que as professoras e professores conheçam os sinais do abuso sexual e estimulem o diálogo. Também é preciso que haja a interação com a rede de proteção: família, conselhos tutelares, autoridades judiciárias e policiais”, finalizou a autora do projeto.
Fonte: Assessoria da deputada.
