Vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, representa Camilo Santana em reunião do Fórum de Governadores

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), representou o governador Camilo Santana (PT) na reunião do Fórum Nacional de Governadores que aconteceu nesta segunda-feira (23).

Na ocasião foram debatidos: a contribuição do Nordeste para a defesa do sistema democrático no ambiente institucional brasileiro, a renovação do compromisso em relação com a questão socioambiental e a discussão de pautas que tramitam no Congresso Nacional e interessam diretamente os Estados, municípios e a população.

Representantes dos 24 estados e do Distrito Federal estiveram presentes na reunião virtual.

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, acompanhou a vice-governadora no encontro diretamente de Fortaleza.

Izolda Cela aproveitou a oportunidade para afirmar que os estados estão fazendo o possível, seja por atos ou na abertura de canais de comunicação, visando o encontro de soluções para o Brasil.

“Nesta segunda também foram feitos encaminhamentos para abrir espaços de diálogo com o próprio presidente da República ou quem ele designe para tratar com os governadores. Os presidentes da Câmara Federal, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) também serão acionados através desses canais, sempre importantes e valorizados pelos governadores, para que todos possam vir ao encontro das melhores soluções para o país”, disse.

Consórcio Brasil Verde

A reunião marcou a criação do Consórcio Brasil Verde. Trata-se de uma associação que visa articular os Estados buscando uma melhor organização para as ações em defesa do meio ambiente. “É algo importante para dar força, relevância e efetividade para essa agenda essencial nos dias de hoje. Sem dúvidas, uma ação que impacta no nosso presente e futuro”, pontuou a vice-governadora.

Melhoria na educação

A educação também foi pauta no Fórum Nacional de Governadores. Izolda Cela fez questão de relembrar que o Ceará é um dos Estados que está aguardando a liberação de verbas referentes aos precatórios do FUNDEF para dar seguimento nas melhorias no campo da educação dentro do território cearense.

“A questão dos precatórios e a condução feita pelo Ministério da Fazenda foi outra pauta abordada. É um recurso muito importante para os estados que há anos lutam e batalham por esse direito. No caso dos precatórios do FUNDEF, algo muito valioso para fortalecer a educação. No momento, o estado do Ceará é um dos credores desse recurso, principalmente para esse momento de superação de toda a problemática que a pandemia vem causando”, finalizou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu a importância do poder local como caminho para fortalecer a democracia. “Quero conclamar os governadores que, para enfrentar esse abalo possível na democracia brasileira, se houver o fortalecimento da federação no poder local, jamais vão prosperar algumas questões que estão sendo colocadas hoje. Mas é preciso ter um olhar para esse lado”, defendeu.

Ziulkoski elencou seis proposições que têm impacto significativo nas finanças municipais e estaduais, conclamando os governadores a atuarem para garantir as aprovações. Ele iniciou tratando do reajuste do piso do magistério. A entidade defende que o crescimento ocorra seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Essa questão é extremamente importante pois traz impactos graves. Se não houver nenhuma mudança, o aumento do piso ano que vem será de 31%. Como conseguiremos pagar”, questionou.

Outro piso em tramitação no Congresso, o dos enfermeiros, trará impacto de aproximadamente R$ 48 bilhões apenas aos Municípios, além da redução da jornada de trabalho desses profissionais.

Ele também falou da necessidade de uma nova regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); de emenda que proíbe despesa nova sem a indicação da fonte de custeio; do julgamento dos royalties pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda deliberação na Corte há nove anos; e a Reforma Tributária, que pretende juntar ICMS e ISS em um único imposto e trará grandes perdas aos Municípios.

Fonte: Governo do Ceará e Agência CNM de Notícias.