Depois de Moisés Braz, o deputado Elmano de Freitas deve ser o próximo a pedir licença. Em seu lugar, assumirá o vereador do Crato, Pedro Lobo. Foto: ALECE.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na quinta-feira (05), o requerimento de licença do deputado estadual Moisés Braz (PT) para tratar de assuntos pessoais. Dessa forma, o vereador Guilherme Sampaio, presidente do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza, deve assumir, na próxima quinta-feira (12), a vaga deixada pelo colega.

O próximo deputado estadual do Partido dos Trabalhadores a pedir licença será Elmano de Freitas. No seu lugar deve assumir Pedro Lobo, vereador do município do Crato pelo PT.

Essa deve ser a primeira vez que um vereador de Fortaleza, no exercício do mandato, assumirá a vaga de deputado estadual por um período de apenas quatro meses, sem renunciar ao mandato.

Isso porque a Câmara Municipal aprovou, em 2018, emenda à Lei Orgânica destacando que o parlamentar não perderá o mandato ao se licenciar para “para assumir, na condição de suplente pelo tempo em que durar o afastamento ou licença do titular, cargo ou mandato eletivo estadual ou federal”.

De acordo com o parlamentar, a possibilidade jurídica de exercer a condição de suplente sem a necessidade de renunciar ao cargo eletivo de vereador foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está prevista na Lei Orgânica do Município. Segundo ele, a situação se aplica aos casos de substituição temporária, como é o caso da movimentação que conduzirá Guilherme à Assembleia Legislativa.

Ele faz referência a uma decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, quando presidente do Supremo Tribunal Federal, concedendo uma liminar em caso parecido: “Levando-se em consideração que suplente não é detentor de mandato, que o exerce apenas durante um período da legislatura, aparentemente, a ele não se aplicariam algumas das restrições constantes no texto constitucional”. E conclui sua decisão: “Entendo por isso, que a vedação constante no artigo 54IId, da CF, ao ser interpretada restritivamente, não obstaria que o impetrante, afastado do mandato de vereador, assuma temporariamente, em face da suplência, o mandato de deputado federal para o qual foi convocado”.

Câmara Municipal

Na vaga de suplente na Câmara Municipal de Fortaleza, assumirá Doutor Vicente (PT), que obteve 4.116 votos nas eleições de 2020. Ligado politicamente a Guilherme, esta será a segunda vez em que o médico assume a suplência do PT na Casa. Na primeira, entre 2015 e 2016, ele permaneceu no cargo enquanto Guilherme assumiu a chefia da Secretaria de Cultura do Município.