Para o petista Guilherme Sampaio, não há qualquer objeção jurídica ou política para que ele, como suplente, assuma a vaga de deputado estadual, ainda que seja titular de mandato de vereador. Foto: CMFor.
O vereador de Fortaleza, Guilherme Sampaio, do Partido dos Trabalhadores (PT), afirmou ao Blog do Edison Silva que deve assumir a suplência do deputado Moisés Braz (PT), por quatro meses, na Assembleia Legislativa do Ceará.
De acordo com o parlamentar, o petista Dr. Vicente deve assumir sua vaga na Câmara Municipal de Fortaleza pelo mesmo período.
As lideranças do PT se reuniram, ainda no primeiro semestre deste ano, para conciliar internamente como se dariam as licenças de parlamentares do Legislativo Estadual para ingresso de suplentes, que são vereadores.
Além de Guilherme, Pedro Lobo do PT do Crato, que também é vereador, também deve assumir na vaga de um dos titulares do mandato na Assembleia Legislativa.
O Blog do Edison Silva já mostrou que tal medida iria de encontro com a Constituição Federal, pois ninguém pode ter dois mandatos concomitantemente. O vereador ou o deputado licenciado continua sendo o detentor do mandato. Quem assumir um mandato, mesmo temporariamente, tem que renunciar ao outro.
Guilherme Sampaio, porém, afirmou que o tema, do ponto de vista jurídico, já estaria pacificado no atual texto da Lei Orgânica Municipal, assim como foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não há qualquer objeção, nem jurídica ou política”, aponta. Segundo Guilherme, o Dr. Vicente participou de toda a deliberação política sobre o período de licença do vereador. Ainda de acordo com ele, a licença de Moisés Braz, por um período de quatro meses, está acertada, aguardando apenas tramitação de seu requerimento de afastamento temporário a ser apresentado brevemente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
