Procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Agência Senado.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi reconduzido à função, na terça-feira (25), por 55 votos do plenário do Senado. Com isso, Aras torna-se caso único, nos dias atuais, de autoridade do primeiro plano da República a ser referendada pelo Legislativo, Executivo e Judiciário – se não de forma unânime, pela maioria predominante.

Para atingir essa condição notável, ele enfrentou uma máquina corporativa consolidada ao longo de mais de 30 anos.

Essa máquina, conhecida pelos críticos como “dinastia tuiuiú” – composta por procuradores que consideravam ter dificuldades para voar, a exemplo da ave pantaneira -, foi cimentada com as negociações para formação das listas tríplices, em que os bolsões eleitorais eram formados com a barganha de polpudas diárias e cargos nos órgãos de cúpula da PGR e do MPF.

Outra característica dessa dinastia foi a de transformar o MP em agência de notícias e propaganda. O objetivo era o de conseguir manchetes, não condenações.

O “caminho do meio” a que Aras consagrou sua gestão teve como consequência a interrupção dos linchamentos de representantes do poder econômico e político. Foram alvos dessa máquina Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, entre outros. A resistência de Aras em restabelecer o patíbulo que fez a alegria da imprensa nos últimos anos custou-lhe caro. A oposição interna na PGR promete novos lances, mas o PGR tem retaguarda para enfrentá-la.

Veja a repercussão no meio jurídico sobre a recondução de Aras:

Gilmar Mendes, ministro do STF:
“Ele [Aras] é extremamente bem avaliado por sua atuação clara e independente aqui no Supremo Tribunal Federal, mas é uma atividade complexa e que também acaba sendo julgada tendo vista essa ambiência conflitiva que se criou.”

José Roberto Batochio, advogado:
“Se o que está em jogo é a liberdade ou a honra, melhor a prudência e as garantias da lei do que o falaz heroísmo dos holofotes e da ribalta. Estes conduzem aos erros irreparáveis.”

Lenio Streck, jurista e colunista da ConJur:
“A recondução de Aras foi um acerto. Simples assim. É só olharmos o contexto. Imaginemos se Aras fosse derrotado e viesse alguém comprometido com o ‘ancien regime’ do MPF”.

Marcos Rogério (DEM), senador por Rondônia:
“A meu ver, Aras possui capacidade de diálogo, visão institucional, equilíbrio e sensatez, atributos essenciais para conduzir o MP, principalmente num período de intensos embates e polarização política.”

Em artigo publicado na coluna de Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo, o advogado André Callegari afirmou que “o atual PGR enfrentou com firmeza os grupos que dominavam a operação ‘lava jato’, procurando equilibrar as forças que antes estavam direcionadas apenas para um lado: a acusação sistemática”. “Num processo acusatório de partes, respeitando a Carta Política, o devido processo legal deve ser pautado pela paridade de armas, pela igualdade na busca da solução dos conflitos e não pelo justiçamento midiático como vinha ocorrendo. Goste-se ou não, o atual PGR conseguiu colocar o trem nos trilhos novamente, corrigindo os abusos denunciados por vários advogados que atuavam na operação.”

Fonte: site ConJur.