Secretária do Ministério da Saúde, médica cearense Mayra Pinheiro. Foto: Reprodução.

O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, a uma solicitação do Congresso Nacional (SCN) apresentada no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, em curso no Senado Federal.

Os parlamentares pediram ao TCU para avaliar a arquitetura do aplicativo TrateCov, verificar se na versão originária desse aplicativo havia previsão de tratamento precoce para Covid-19 e quais seriam os medicamentos recomendados, como, por exemplo, cloroquina e ivermectina, entre outros fármacos.

Além disso, a CPI pretendia obter informações sobre o funcionamento do TrateCov, apurar a responsabilidade pela violação do código fonte do aplicativo. E que fosse indicado pelo Tribunal, se possível, o que foi efetivamente alterado na versão original do código fonte da programação e por quanto tempo perdurou a prescrição indevida.

Em resposta ao Congresso Nacional, o TCU verificou que o aplicativo TrateCov, ao concluir por “Provável diagnóstico de Covid-19”, sugere considerar a indicação de sete medicamentos do denominado tratamento precoce.

A Corte de Contas apontou ao Parlamento que, ao recomendar o tratamento precoce, o aplicativo TrateCov sugere sempre a mesma lista de sete medicamentos, quais sejam: Difosfato de Cloroquina, Hidroxicloroquina, Ivermectina, Azitromicina, Doxiciclina, Sulfato de Zinco e Dexametazona.

Outra constatação do TCU é que “não foram identificados indícios de que tenha havido violação do código-fonte do TrateCov, sendo que qualquer pessoa que tivesse conhecimento do link (URL) poderia acessá-lo (e copiá-lo), pelo menos, entre 7 e 22 de janeiro de 2021”, acrescentou o ministro-relator Vital do Rêgo.

A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Fiscalização em Tecnologia da Informação (Sefti).

O ministro do TCU também citou a declaração da secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, de que houve uma “extração indevida de dados” do aplicativo. Ele reiterou que apesar de ter sido mencionado em depoimento, em momento nenhum a secretária enviou algum tipo de perícia à equipe da Sefti do TCU que evidenciasse a sua justificativa.

Com informações do Tribunal de Contas da União.