Senado aprova nome do cearense Mário Henrique Nunes Maia para o Conselho Nacional de Justiça

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (24) a nomeação do cearense Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, filho do ministro aposentado do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele vai ocupar a vaga destinada aos indicados da Câmara dos Deputados. A indicação recebeu 55 votos a favor e apenas sete contrários.

Antes de chegar ao Plenário, a indicação passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), que aprovou o nome de Mário Henrique em dezembro do ano passado.

Formado em Direito pelo Centro Universitário Farias Brito, no Ceará, o indicado exerceu cargos em comissão no Tribunal de Justiça e na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Foi criado pela Emenda Constitucional 45, de 2004, e instalado em junho de 2005. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional.

CNMP

Por seu turno, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), após sabatina, seis indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o Biênio 2021/2023.

As indicações seguem para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. Todos os indicados foram aprovados com 25 votos favoráveis e 1 contrário; exceto Rinaldo Lima, que recebeu 24 votos “Sim” e  2 votos “Não”.

“Vamos fazer todo o esforço para a votação hoje [quarta-feira]”, apontou o senador Antonio Anastasia, que presidiu a reunião.

Durante a sabatina, todos os indicados defenderam a democracia, o diálogo com o Congresso Nacional e com os demais Poderes e reforçaram que trabalharão para frear eventuais abusos de membros do Ministério Público.

Sobre as ameaças à democracia e de invasão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional no feriado de 7 de Setembro, um dos indicados, Ângelo Farias, afirmou que o Ministério Público tem que ficar “atento” e deve “tomar providências” diante de riscos ao regime democrático. A afirmação foi em resposta a um questionamento do senador Jorge Kajuru (Podemos/GO).

“O Ministério Público tem que ficar atento e alerta a situações que possam vilipendiar o regime democrático. As instituições têm funcionado com erros e acertos e tem havido o sistema de peso e de contrapeso. Ninguém aqui incentiva invasões. Se de fato houver e demandar a intervenção do Ministério Público, que o MP tome as providências”, disse Farias.

O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), destacou que a palavra “diálogo” foi repetida por todos os indicados, assim como o “respeito aos agentes políticos”. O senador ressaltou que nos últimos anos se notabilizou um movimento no sentido oposto: de execração da atividade político-partidária. E defendeu o estreitamento do diálogo sobre a discussão do PL 2.505/2021, proposta de nova Lei de Improbidade Administrativa. 

“A palavra diálogo foi mencionada repetidas vezes. Por que não conversar com o próprio Ministério Público e expor qual é a visão dos agentes públicos e não apenas os agentes políticos, como muitos ainda querem e teimam em confundir com o Ministério Público? É dessa forma que nós poderemos apresentar um projeto mais bem acabado que atenda não os agentes públicos, não o Ministério Público, mas a sociedade brasileira”, disse o senador.

Outro tema recorrente foi a necessidade de maior atenção ao combate à violência contra a mulher, além da preocupação com questões ligadas a racismo, sexismo e LGBTfobia.

Previsto no artigo 130-A da Constituição, o CNMP faz a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus integrantes. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, sendo admitida uma recondução.

Presidido pelo procurador-geral da República, o conselho é composto de quatro membros do Ministério Público da União (MPU); três do Ministério Público dos estados; dois juízes, um deles indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um deles indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

Os seis nomes indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) são:

Ângelo Fabiano Farias
Rinaldo Reis Lima
Paulo Cezar Passos
Oswaldo d’Albuquerque Lima Neto
Jaime de Cassio Miranda
Antonio Edílio Magalhães Teixeira

Fonte: Agência Senado.