Michelle Bolsonaro esteve presente na cerimônia de sanção do Projeto de Lei. Ela é defensora da causa e esteve à frente pela aprovação da proposta. Foto: Reprodução/ Isac Nóbrega/PR

Na última terça-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, uma lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a língua brasileira de sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua. 

A lei teve origem no Senado Federal, onde foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto e o enviou ao Executivo em meados de julho. A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

A modificação na LDB deve beneficiar estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.

Dentre as ações previstas, o texto prevê que serão disponibilizados, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, bem como estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início desde o nascimento e se estenderá ao longo da vida.

Os sistemas de ensino assegurarão a esses alunos a oferta de material didático e atendimento por professores bilíngues com formação e especialização apropriadas em nível superior.

A nova lei visa ainda fomentar os sistemas de ensino, em regime de colaboração, de maneira que se desenvolvam programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é atuante nessa causa e esteve à frente da tramitação desse projeto. ”É preciso entender e respeitar que as pessoas surdas fazem uso de uma linguagem diferenciada e que agora será uma língua de interação no ensino. Os surdos receberão esse direito. O direito a uma educação adequada, com a oferta da Libras no ensino”, disse Michelle.

Fonte: Agência Brasil