Líder do Partido da Mulher Brasileira, Wellington Saboia tem buscado contribuir com este segmento da sociedade de Fortaleza. Foto: Divulgação.
Tramitam na Câmara Municipal de Fortaleza dois projetos de autoria do vereador Wellington Saboia (PMB) visando garantir os direitos das mulheres do Município e evitar que elas sejam vítimas de violência doméstica na Capital cearense.
Uma das matérias dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia de Saúde da Família.
De acordo com a matéria, o Programa terá como objetivo prevenir e combater violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. O texto diz, ainda, que uma das metas do projeto é divulgar e promover serviços que garantam a proteção contra esse segmento da sociedade, além do acolhimento humanizado e orientação para mulheres em situação de violência.
Outra proposta dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs para ampla divulgação da Lei do Feminicídio e Lei Lola.
Os cartazes devem conter informações claras sobre as normais, bem como número do Disque-Denúncia Nacional de violência contra a mulher, o Disque 180, de modo a divulgar diversas formas de violência contra a mulher, “visando impulsionar as reflexões sobre o combate a esse tipo de violência”.
Para o autor do projeto, é preciso compreender a importância da ampla divulgação desses mecanismos legais de proteção da mulher vítima de violência, já que esta ocorre de várias formas, sejam ações ou omissões baseadas no gênero. “O presente projeto de Lei é um direito consagrado na Constituição Federal, dentro dos direitos fundamentais, a fim de proteger a dignidade da pessoa humana”, defendeu.
