O projeto de Indicação 147/20 institui a remuneração de renda mínima emergencial para os guias de turismo no estado do Ceará.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, na quinta-feira (19), e tem os deputados Tony Brito (PROS) e Audic Mota (PSB) como autores.
De acordo com Tony Brito, o valor mensal do benefício será de um salário mínimo por trabalhador, pago enquanto estiver vigente a situação de emergência e a retomada econômica em decorrência da pandemia.
O parlamentar observa que caberá ao Poder Executivo pagar o benefício independentemente de renda familiar mensal ou per capita, com o objetivo de suprir parte da renda dos guias de turismo do Ceará que tenham cessado em virtude da total paralisação da atividade.
“Trata-se de uma indicação que visa assegurar condições mínimas aos guias de turismo de todo o Estado, que, durante o período da pandemia do novo coronavírus, ficaram com suas atividades paralisadas”, defende o deputado do PROS.
Tony Brito acrescenta que o Estado, através de decreto, determinou a paralisação da prática das atividades, inclusive turísticas, para cumprimento da determinação do distanciamento social para assegurar a segurança sanitária, fazendo com que esses profissionais, que dependem da sua atividade para sobreviver, passassem esse longo período sem arrecadar.
“Eles precisam do auxílio para suprir as necessidades pessoais e de sua família”, assinala.
Com informações da ALECE.