A proposição é de autoria do deputado Tony Brito (PROS) e Audic Mota (PSB). Foto: ALECE.

O projeto de Indicação 147/20 institui a remuneração de renda mínima emergencial para os guias de turismo no estado do Ceará.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, na quinta-feira (19), e tem os deputados Tony Brito (PROS) e Audic Mota (PSB) como autores.

O benefício é para os guias de turismo do Estado que tenham suas atividades, seja na forma de autônomo ou de pessoa jurídica, paralisadas e que tenham perdido sua fonte de renda em função da pandemia.
“A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) provocou uma situação de emergência para diversos segmentos de trabalho, com profissionais perdendo a fonte de renda em razão dos efeitos da crise sanitária”, cita Brito.

De acordo com Tony Brito, o valor mensal do benefício será de um salário mínimo por trabalhador, pago enquanto estiver vigente a situação de emergência e a retomada econômica em decorrência da pandemia.

O parlamentar observa que caberá ao Poder Executivo pagar o benefício independentemente de renda familiar mensal ou per capita, com o objetivo de suprir parte da renda dos guias de turismo do Ceará que tenham cessado em virtude da total paralisação da atividade.

“Trata-se de uma indicação que visa assegurar condições mínimas aos guias de turismo de todo o Estado, que, durante o período da pandemia do novo coronavírus, ficaram com suas atividades paralisadas”, defende o deputado do PROS.

Tony Brito acrescenta que o Estado, através de decreto, determinou a paralisação da prática das atividades, inclusive turísticas, para cumprimento da determinação do distanciamento social para assegurar a segurança sanitária, fazendo com que esses profissionais, que dependem da sua atividade para sobreviver, passassem esse longo período sem arrecadar.

“Eles precisam do auxílio para suprir as necessidades pessoais e de sua família”, assinala.

Com informações da ALECE.