Matéria anunciada pelo governador Camilo Santana deve ser aprovada pela Assembleia ainda nesta semana. Foto: Reprodução/Facebook.

Está na pauta da Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de Lei anunciado pelo governador Camilo Santana, que pune servidores públicos que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19.

A proposta foi apresentada pelo chefe do Poder Executivo como forma de conscientizar os funcionários públicos da importância da imunização. No entanto, alguns parlamentares de oposição já reclamam da medida que será adotada após aprovação da matéria na Casa.

De acordo com a mensagem do Governo, o projeto estabelece o dever funcional no âmbito do serviço público “consistente na vacinação contra a Covid-19 por parte dos servidores e empregados públicos estaduais, como medida de garantia da salubridade do ambiente de trabalho e proteção da saúde tanto dos usuários do serviço público quanto dos demais agentes públicos em serviço”.

O texto diz, ainda, que as medidas devem ser aplicadas aos agentes públicos que estejam enquadrados em grupo elegível para receber a vacinação contra a Covid-19, conforme definido pelos órgãos de saúde.

A matéria estabelece que o servidor que, sem motivo justo, opte por não se vacinar deverá comunicar a decisão ao órgão competente, formalizando pedido de desligamento do cargo ou emprego público.

Já os órgãos e entidades da administração pública estadual oficiarão seus servidores e empregados que estejam em grupo elegível para vacinação a fim de que informem, mediante declaração, se receberam ou não o imunizante.

O servidor que não atender ao que dispõe na proposta de Lei, incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir de advertência até suspensão ou demissão, em caso de manutenção da recusa.

Em justificativa, o governador Camilo Santana explica que ao optar por não se vacinar, o servidor “não só coloca em risco sua vida, mas a vida de seus colegas de trabalho e de toda coletividade que diariamente busca o serviço público”.