Proposta foi apresentada pelo vereador de Fortaleza, Welington Saboia. Foto: CMFor.

O caso recente de agressão cometida pelo músico “DJ Ivis” contra a sua então companheira, Pamela Holanda, ainda gera repercussão no meio político local. O vereador de Fortaleza, Welington Saboia (Brasil), apresentou proposta que veda a contratação de músicos e pessoas do meio artístico que tenham sido condenadas pelos crimes de práticas de atos de violência doméstica, assédio moral, assédio sexual e racismo.

A ideia do parlamentar é evitar que órgãos da Prefeitura de Fortaleza contratem artistas que tenham envolvimento em qualquer um desses crimes.

De acordo com a proposta, a vedação inicia-se após a condenação transitada em julgado em cada um dos casos específicos. O texto sugere, ainda, que a medida conste em editais de licitação e em concurso público, cabendo ao candidato prestador de serviço ou a empresa proceder à apresentação das respectivas certidões negativas antes da contratação.

“Nos casos em que a contratação ocorrer de forma direta, sem a ocorrência de processo licitatório, constará nos formulários próprios para a sua contratação a solicitação das devidas certidões negativas criminais, que deverão ser apresentadas sem as anotações referentes ao caput deste artigo”, diz a proposta de Lei.

De acordo com o autor da proposta, com a aprovação da matéria, celebridades poderão contribuir no combate a práticas de violência contra a mulher, uma vez que a gestão contrataria apenas artistas que não pratiquem atos violentos contra esse segmento da sociedade. “E que sejam fonte de respeito às mulheres fortalezenses”.

O vereador Luciano Girão (PSD) apresentou projeto no mesmo sentido. A proposta de Girão proíbe no âmbito da administração pública a nomeação de servidores que tenham sido denunciados por crimes previstos na Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. De acordo com o texto, aqueles que praticarem crimes relacionados contra a mulher e que já participem dos quadros da administração pública devem ser afastados imediatamente de seus cargos, desde o recebimento da denúncia até o trânsito em julgado.

Entenda o caso do DJ Ivis:

No dia 11 de julho passado, DJ Ivis foi denunciado por agressão pela ex-companheira, Pamella Holanda. Em publicações nas redes sociais, vídeos mostravam a mulher sendo agredida com tapas, socos e chutes. Os vídeos haviam sido registrados na residência do casal, em datas diferentes e causaram impacto nacional.