Deputados federais Genecias Noronha (Solidariedade) e Pedro Bezerra (PTB). Fotos: Câmara dos Deputados.
O ex-presidente Lula (PT), embora livre das condenações judiciais que deixaram-no inelegível até a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando parcial o ex-juiz federal Sérgio Moro, gerando a anulação de todos os atos por ele praticado em processos tendo Lula como réu, ainda está reticente quanto à sua plena liberdade de cidadão, tanto que passou para alguns correligionários cearenses, quando de sua recente visita ao Ceará, a ideia de estar aguardando um pouco mais para confirmar se será ou não candidato à Presidência da República.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar inelegível o atual presidente Jair Bolsonaro, pode, também, à base de fatos novos em processos criminais remanescentes contra Lula, afastá-lo da disputa por cargo eletivo em 2022. O discurso de Ciro para duvidar da postulação de Bolsonaro ao segundo mandato, talvez tenha base no rigor da atuação da Justiça Eleitoral. Independentemente dos inquéritos abertos contra o atual presidente na Justiça Eleitoral, no TSE ainda está pendente de decisão uma ação de impugnação de mandato contra Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por prática de crime eleitoral em 2018.
O deputado federal paranaense do PROS, Emerson Miguel Petriv, conhecido como “Boca Aberta”, ontem (24) teve o seu mandato cassado pelo TSE. Coincidentemente, na mesma data o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, recomendou a cassação do mandato, por quebra de decoro do mesmo parlamentar.
Os casos pendentes de julgamento pelo TSE, envolvendo os deputados federais cearenses Genecias Noronha (Solidariedade) e Pedro Bezerra (PTB) são diferentes, mas para este momento da Justiça Eleitoral são considerados gravíssimos. É o de abuso do poder político e econômico.
Os dois parlamentares, embora não confirmem, já estão certos de que não participarão das eleições do próximo ano. Bezerra, em razão da derrota do seu pai, José Arnon, na disputa por um segundo mandato de prefeito no município de Juazeiro do Norte, já não mais seria postulante ao mesmo cargo. Arnon foi deputado federal por várias legislaturas e tentará retornar à Câmara. Genecias, porém, embora não confirme publicamente, já trabalha a candidatura de um filho, o seu plano “B”, como diz a alguns correligionários. Como o mandato da deputada estadual Aderlânia Noronha, também está pendente de decisão no TSE, no mesmo processo de Genecias, seu marido, os filiados ao Solidariedade já não contam com sua pretensão de reeleger-se.
Para estar fortalecido no caso de tomar a decisão extrema, tornando inelegível o presidente Bolsonaro, o TSE terá que aplicar, sem abertura para questionamentos, a legislação eleitoral com o rigor definido pelo legislador ao criá-la. O ministro Alexandre de Moraes, presidente das eleições gerais em 2022, tem mostrado ser rigoroso nas decisões proferidas, tanto no STF quanto no TSE. Fala pouco, parece inflexível e aplica a lei como deve fazer todo e qualquer magistrado. O fato de ser o réu o presidente da República não o intimida. E todos os integrantes das duas Cortes parecem estar determinados a julgar os processos, como dizia o ministro aposentado Marco Aurélio, não pelas suas capas (os nomes dos réus), mas pelo que eles guardam.
A aplicação da lei em sua plenitude é uma garantia para toda a sociedade. A Justiça Eleitoral, embora emprestada, ainda inibe, até certo ponto, os políticos inescrupulosos. Poderia ser mais célere para evitar que os eleitos utilizando-se de meios impróprios assumissem os mandatos por tanto tempo, como no caso dos deputados aqui citados, além de vários outros. As eleições precisam ser limpas ao longo de toda a campanha, incluindo-se a escolha dos candidatos pelos partidos. O ministro Alexandre de Moraes, em 2022, pode imprimir um novo ritmo de trabalho à Justiça Eleitoral, dando sequência e ampliando as ações implementadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, o atual presidente da Corte.
Jornalista Edison Silva analisa as últimas decisões do TSE sobre os processos de abuso de poder nas campanhas eleitorais:
