Denúncia apresentada pela subprocuradora, Lindôra Araújo. Foto: Gil Ferreira/CNJ.
O ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e um dos mais fiéis aliados do presidente Jair Bolsonaro, foi denunciado por incitação ao crime pela Procuradoria-Geral da República.
A denúncia foi apresentada pela subprocuradora Lindôra Araújo no último dia (25), mas veio à público nesta segunda-feira (30).
Na denúncia, a PGR destacou que Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal, além de praticar homofobia.
De acordo com Lindôra Araújo, nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e outros, em 2021, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas concedidas, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A subprocuradora diz que Jefferson incorreu em vários crimes entre os quais os previstos no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional relacionados à subversão da ordem política ou social. Segundo o artigo 23, é crime incitar animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis ou pregar a violência entre as classes sociais.
Fonte: site ConJur.
