Todos os 183 municípios do Interior do Ceará assumiram compromisso conjunto pelos direitos de crianças e adolescentes através do Selo Unicef. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos em cada cidade, trazendo impactos concretos e de longo prazo. A edição 2021-2004 foi lançada quarta-feira (25).
Em todo o Brasil, 2.021 municípios aderiram à defesa dessa categoria da Amazônia e ao Semiárido.
A metodologia do Selo Unicef inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o Município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A representante da entidade no Brasil, Florence Bauer, lembra que é “no município onde as crianças nascem, crescem e se desenvolvem que as políticas públicas trazem mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos”.
O chefe do escritório do UNICEF em Fortaleza, Rui Aguiar, destacou o número expressivo de adesões no Ceará e aponta os desafios a serem enfrentados neste contexto de pandemia de Covid-19. “Este fato é muito importante, pois permite que mobilizemos todos os municípios para uma retomada segura dos serviços de educação, saúde e assistência social para crianças e adolescentes”.
Edição 2021-2024
Os municípios que participam do Selo UNICEF se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em sete áreas:
1. Desenvolvimento infantil na primeira infância;
2. Educação de qualidade para todos;
3. Desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida;
4. Hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas;
5. Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens;
6. Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes;
7. Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município.
No Ceará, o programa é implementado em parceria com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE). Como é um projeto voltado para cidades do Interior, a Capital Fortaleza não fará parte.