Para Dias Toffoli é imprescindível colher a manifestação de Augusto Aras. Foto: STF.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as acusações de Jair Bolsonaro de fraudes nas eleições.
Segundo o ministro, os autos foram à PGR em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do procurador-geral, mas sem parecer.
“Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis e como custos legis, entendo imprescindível colher sua manifestação”, afirmou Toffoli.
O despacho desta quinta-feira (12/8) se deu no âmbito de uma interpelação judicial apresentada pelo senador Alessandro Vieira pedindo que Bolsonaro apresente provas concretas de que houve fraude nas eleições de 2018, tal como vem alardeando em entrevistas e declarações contra os procedimentos adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O senador pede que as afirmações sejam comprovadas com provas documentais e apresentação nominal “dos supostos responsáveis pela conduta”.
Para o senador, o presidente coloca em risco a estabilidade democrática do país. Segundo ele, as “manifestações inverídicas e infundadas do sr. Presidente da República colocam em risco a estabilidade democrática do país e desqualificam a atuação das autoridades durante as eleições de 2018, inclusive desta colenda Corte Suprema, do Tribunal Superior Eleitoral e tantas outras instituições, de modo a fragilizar o Sistema Eleitoral Brasileiro”.
De acordo com o parlamentar, as declarações de Bolsonaro “possuem temeroso potencial de lesão à lisura das eleições e da própria democracia” , e não podem ser continuadas de maneira a permitir que “levianamente, tal discurso se propague sem que se apure eventual crime de fraude ou se responsabilize aqueles que espalham graves desinformações com propósitos eleitoreiros, colocando em risco o Estado Democrático de Direito”.
Fonte: site ConJur.
