As matérias do Executivo devem ser discutidas pelos deputados estaduais durante sessão nesta quinta-feira (12). Foto: ALECE.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará devem se debruçar, durante sessão plenária desta quinta-feira (12), sobre projeto do Governo do Estado que versa sobre a abertura de crédito especial, no valor de R$ 41,8 milhões, para atender algumas ações da gestão, visando beneficiar determinadas secretarias.
De acordo com a mensagem governamental, ações orçamentárias a serem criadas na estrutura da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos serão voltadas para a implantação do Centro de Referência LGBT com suporte operacional e logístico, para prestação de serviços à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais cearenses.
Parte dos recursos também serão direcionados ao Fundo Estadual de Saúde, visando a aquisição de um hospital na cidade do Crato com perfil assistencial na rede materna infantil em gestação de alto risco.
A proposta visa ainda a ação para subscrição de participação acionária do estado na Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceara, a CearaPar “como elemento fundamental para criação da nova empresa”. Tal empresa será organizada na forma de sociedade de economia mista não dependente.
Quanto ao Fundo de Defesa Agropecuário do Estado serão criadas ações orçamentárias visando promover atividades emergenciais ou obrigatórias relativas à vigilância em saúde animal e vegetal, bem como educação sanitária, indenização pelo abate ou sacrifício de animais suspeitos ou acometidos por doenças erradicadas, exóticas ou de notificação imediata.
A proposta deve ser apreciada pelos parlamentares em regime de urgência, conforme proposto pelo Executivo.
Outra matéria do Executivo altera Lei aprovada recentemente na Casa, para permitir que municípios fora da Região Metropolitana de Fortaleza possam receber apoio financeiro para o aumento da frota de transporte público urbano, tendo por alvo a preservação da saúde da população, por meio da minimização dos riscos de contágio da Covid-19.
O Governo também concederá subsídio tarifário a concessionárias do serviço de transporte intermunicipal de passageiros da Grande Fortaleza que, antes da aprovação do projeto, tenham, a pedido do Poder Público, procedido ao aumento da frota de ônibus como medida de contenção do avanço da Covid-19.
