Ex-ministro Marco Aurélio diz que presidente Bolsonaro tem visão distorcida do processo eleitoral

O ex-ministro do STF, Marco Aurélio, em entrevista ao site Migalhas, falou sobre as expectativas para as Eleições de 2022, criticou a polarização de 2018 e afirmou que o STF ressuscitou Lula politicamente.

Ao tratar da Lava Jato, o ministro criticou a decisão do Supremo de decretar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro – que, para ele, fragilizou o tribunal.

Revelou, por fim, o que acredita ser o melhor caminho para o país no próximo pleito eleitoral: uma terceira via.

O ministro criticou a decisão do Supremo que acabou levando à estaca zero os processos do ex-presidente Lula. Julgamento se deu em abril, quando o plenário, por 8 a 3 (ficando vencidos Marco Aurélio, Luiz Fux e Nunes Marques), declarou a incompetência da Vara de Curitiba para julgar os processos de Lula.

“Surge o processo-crime e a defesa do processo-crime. Esse processo-crime passa pela revisão de órgãos. Houve a revisão do TRF-4, houve a revisão pelo STJ. (…) Mas de repente, (…) se deu o dito pelo não dito, e se retroagiu à estaca zero. Indaga-se – avançamos? Em termos civilizatórios, em termos de organicidade do Direito? A meu ver não, retroagimos”, disse.

O ministro também disse que a polarização que tivemos em 2018 é ruim, e que muita gente votou no presidente eleito porque não queria a volta do PT, e que o episódio da facada, com a postura de vítima do então candidato, também contribuíram para a eleição. Mas destacou que, uma vez eleito, é preciso respeitar as regras e aguardar o próximo pleito.

“O que nós precisamos é aprender a respeitar as regras estabelecidas. Paga-se um preço por se viver em um Estado Democrático de Direito. É módico, está ao alcance de todos. O respeito irrestrito ao arcabouço normativo, à ordem jurídica. E aguardar o cumprimento dos quatro anos.”

Voto Impresso

A urna eletrônica foi lançada no Brasil em 1996. À época, o presidente do TSE, responsável por organizar o processo eleitoral, era o ministro Marco Aurélio.

O ministro conta que o início da utilização das urnas eletrônicas se deu nas eleições municipais de 1996, quando o novo processo foi aplicado nas capitais dos Estados que contavam com mais de 100 mil eleitores, e que foi um sucesso absoluto. Ainda que a urna apresentasse deficiências – porque podia travar caso houvesse concomitância da habilitação da urna eletrônica com a passagem de votos para o disco fixo -, o ministro considerou que não poderia decepcionar a população e retroceder ao modelo anterior. E assim foi feito.

Segundo Marco Aurélio, nos 25 anos de utilização do equipamento, “não houve uma impugnação minimamente séria” contra qualquer resultado.

O ministro também tratou das críticas de Bolsonaro ao processo eleitoral eletrônico. “Que cabotinismo é esse? Será que ele se acha tão maioral assim?”, questionou, sobre alegação do presidente de que teria vencido no primeiro turno em 2018. Hoje, após suscessivas acusações ao sistema de votação, Bolsonaro é alvo de inquérito por fake news.

Para Marco Aurélio, o presidente da República tem visão distorcida sobre o processo eleitoral. “Se quer a burocratização das eleições, ou o voto impresso para quê? Para gerar mais confusão? Ou para gerar a confusão que não se tem com o sistema puro eletrônico? Não vejo uma procedência mínima na articulação do presidente da República.”

Fonte: Migalhas.