Plenário da Câmara Federal. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

O tensionamento causado pelas bravatas do presidente Bolsonaro contra representantes do Poder Judiciário afeta, indiretamente, o Poder Legislativo e, de resto, toda a população brasileira, estupefata, boa parte dela, por estar experimentando um momento único de agitação nacional, provocado por quem tem o dever de administrar e não criar crises. Espera-se que o libelo, realmente necessário, lançado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na última quinta-feira (05), também sirva para silenciar integrantes daquela Corte, falantes demais fora dos autos.

Reforma, toda ela, deve ser feita em ambiente de tranquilidade para permitir que as divergências sejam discutidas com o equilíbrio, a serenidade e o discernimento dos responsáveis pela decisão. E se são reformas com as Administrativa, Tributária e Política, as que agora estão sendo discutidas no Congresso Nacional, mais prudência exige-se dos protagonistas. A discussão estéril como a feita agora em relação ao tal voto impresso ou auditável, é bem uma demonstração das consequências de um ambiente conflagrado como o experimentado no momento, causador de danos irreparáveis, a partir da desmoralização de autoridades constituídas, chamadas até de mentirosas.

Lamentavelmente, os brasileiros ainda amedrontados com o tal coronavírus, motivador da morte de mais de cinco centenas de nossos irmãos, somos vítimas de uma crise gerada por uma discussão pequena, desinteressante para a grande maioria da população, hoje, acostumada a utilizar a urna eletrônica e a aprová-la até pela facilidade do processo de votação, diferentemente do passado que obrigava o eleitor a escrever uma série de números, ou antes ainda, dos nomes dos candidatos, para eleger vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República.

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está longe de ter posturas como as dos representantes cearenses Flávio Portela Marcílio e Antônio Paes de Andrade que, tempos atrás ocuparam aquele importante cargo na estrutura do Poder Legislativo. Lira já deveria ter sepultado essa questão do voto impresso, pois é conhecedor da inutilidade da proposta e a inviabilidade de sua aprovação, até mesmo na Câmara e no Senado, com certeza. Um basta nessa discussão, fruto de uma birra do presidente Bolsonaro, senão fará o Brasil a voltar à normalidade sonhada, pelo menos abrirá espaço para o debate das questões sérias, producentes e urgentes.

Bom que o forte pronunciamento do presidente do STF, na última quinta-feira (05) motivasse o Congresso Nacional a ser realmente independente. O Poder Legislativo, pelos poderes conferidos pela Constituição, já poderia ter contido toda essa balbúrdia. Mas é, por razões não tão nobres, dependente do Executivo e até do Judiciário. Deste, por conta dos processos que alguns dos seus líderes respondem, notadamente na esfera criminal. E do outro, pelas benesses que auferem alguns dos seus para perpetuarem-se com mandatos. Evidente que do todo dos congressistas, vários podem ser incluídos no grupo da exceção.

E essa dependência é a razão principal do desprestígio do próprio Poder, para tristeza dos brasileiros sabedores da importância que ele tem. As concessões feitas pelo Legislativo, não há dúvida, são as razões de muitos dos problemas experimentados pela população. Ele não fiscaliza como deveria fazer, mesmo tendo uma boa estrutura para esse mister, inclusive contando com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Legisla praticamente para satisfazer o Executivo ou em proveito dos seus como agora em relação às mudanças na legislação eleitoral e partidária. Nem a oposição faz bem o seu papel, exceção apenas quando consegue emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como a atual da Pandemia e outras de memoráveis lembranças.

Os brasileiros merecemos uma representação parlamentar melhor, em todos os níveis de Poder. Os partidos precisam apresentar candidatos que os dignifiquem e sejam boas opções ao eleitorado.

Sobre o tema veja o comentário do jornalista Edison Silva: