Leônidas Cristino (PDT) é o autor do projeto. Foto: Reprodução.
O projeto de Lei (PL 2715/2021) do deputado cearense Leônidas Cristino (PDT), busca incentivar a mobilidade baseada na propulsão elétrica, promovendo especialmente a adoção de veículos de passeio e de uso misto elétricos e híbridos, a partir de uma série de medidas:
1) Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as motocicletas, os ciclomotores elétricos e os veículos automotores elétricos e híbridos e para as partes, acessórios e componentes utilizados na fabricação desses veículos.
2) Instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos em todo território nacional. Segundo o parlamentar, essa medida é necessária para evitar possíveis questionamentos acerca da legalidade de outras entidades, que não as próprias concessionárias e permissionárias dos serviços de distribuição de energia elétrica, operarem pontos de carregamento veículos.
3) A Aneel teria a competência para definir os padrões técnicos mínimos das instalações dos pontos de carregamento de veículos elétricos, as condições de fornecimento de energia nesses pontos e as tarifas aplicáveis, fixando prazo de 12 meses para tanto.
O custo para aquisição dos veículos está entre as principais barreiras à desejada transição, entre as quais também se destacam a falta de infraestrutura de carregamento e o baixo desenvolvimento de políticas voltadas ao setor.
Desta forma, à massificação dos veículos elétricos que precisa ser endereçado é de baixa quantidade.
Por fim, o deputado acredita estar criando um marco importante para viabilizar o crescimento da frota veicular elétrica brasileira, garantindo, desta forma, redução significativa nas emissões de gases de efeito estufa em nosso país e trazendo benefícios econômicos e sociais importantes para a população.
