Autorização para instalação da CPI foi dada durante sessão ordinária nesta quinta-feira (12). Foto: Miguel Martins.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Evandro Leitão (PDT), determinou, na tarde desta quinta-feira (12), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação de associações de policiais e bombeiros militares.
Os parlamentares deverão investigar indícios de financiamento dessas entidades para a realização de motins perpetrados por agentes da Segurança Pública, como o ocorrido no Estado início do ano passado.
Leitão leu parecer da Procuradoria Legislativa favorável à instalação da CPI e designou os líderes de bancadas e de partidos indicarem os nomes dos deputados que devem compor o colegiado. O chefe do Poder Legislativo convocou reunião com essas lideranças para a próxima terça-feira (17), quando serão conhecidos os membros do grupo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá nove integrantes, sendo três da bancada liderada pelo PDT, um do PT, outro do PP e mais um do MDB. Outras seis legendas, cada uma com dois representantes na Casa Legislativa, podem entrar em acordo para indicar os três nomes do grupo ou participarem de sorteio para escolherem os indicados, conforme explicado por Leitão.
O pedido de instalação da CPI das associações militares no Ceará foi proposto pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT) em 2020 e contou com o apoio de pelo menos 31 parlamentares da Casa. Nos bastidores do Legislativo fala-se na possibilidade do pedetista ser o presidente do colegiado e o petista Elmano de Freitas o relator.
Veja a fala do presidente Evandro Leitão determinando a instalação da CPI:
O motim da Polícia Militar, realizado no ano passado, com o apoio de militares e políticos ligados à categoria, motivou o aumento de casos de violência no Estado e segue em investigação ainda hoje. O estopim do movimento se deu quando o senador Cid Gomes (PDT), após tentar ultrapassar bloqueio formado por policiais, com uma escavadeira em Sobral, foi alvejado com dois tiros no peito.
Durante discussão sobre o tema na Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o deputado Marcos Sobreira (PDT), defendeu a investigação para saber quem teria financiado policiais para participarem de motins “ilegais, aterrorizando a população cearense”. Segundo ele, as associações a serem investigadas recebem por ano valores semelhantes aos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por algumas prefeituras cearenses.
“Há indícios de que esses recursos bancavam motins no Ceará. Vamos investigar tudo e que se puna quem aterrorizou a população cearense”, disse Sobreira.
Romeu Aldigueri defendeu celeridade nos trabalhos da CPI para que a Casa apresente respostas à população. “Queremos apurar possíveis desvios. Somos totalmente favoráveis a instituição Policia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil”.
Líder do Governo, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) liberou a bancada para assinar qualquer outro pedido de CPI, já que a oposição defende inquérito sobre denúncias de envolvimento de facções criminosas do Estado com políticos cearenses.
Osmar Baquit (PDT) chegou a solicitar que aqueles que falam dessa possível parceria entre crime e política declinem os nomes de parlamentares eventualmente alinhados com esses grupos criminosos.
“Não vou acusar ninguém antes da investigação. Vamos, sim, no que depender desta Casa, investigar como rege o dever de cada parlamentar aqui presente. Não podemos esquecer o sofrimento que a população teve por interesses políticos, envolvendo uma instituição respeitada”, disse Júlio César Filho.
Entenda
A CPI atuará durante 120 dias, podendo ter seus trabalhos prorrogados pelo mesmo período.
Na próxima terça-feira (17), às 10 horas, o presidente da Mesa Diretora, Evandro Leitão, deve se reunir com líderes partidários para definir os nomes dos nove participantes do inquérito.
Participação no colegiado:
Bloco PDT, Cidadania e DEM indicará 3 deputados
PT, PP e MDB: indicará 1 deputado cada partido
PSB, SD, PCdoB, Republicanos, PROS e PSDB podem entrar em acordo ou participar de sorteio para preenchimento das outras três vagas.
Evandro Leitão informou ainda sobre o arquivamento das CPIs para investigar irregularidades em diplomas de faculdades do Ceará e para investigação de problemas nos serviços de fornecimento de energia elétrica pela Enel, “diante da ausência de um dos pressupostos necessários às suas instalações, conforme parecer da Procuradoria da Casa”, esclareceu.
