O PL 948/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e aguarda votação no Senado. Foto: Fiocruz.

A Comissão Especial do Senado que acompanha as ações contra a pandemia de Covid-19 realiza nesta segunda-feira (09), a partir das 10h, audiência pública para discutir o PL 948/2021.

Esse projeto de Lei permite que empresas fiquem com metade das doses que adquirirem, se doarem a outra metade para o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a lei atual (Lei 14.125, de 2021), enquanto durar a fase de vacinação de grupos prioritários, todas as vacinas compradas pela iniciativa privada devem ser remetidas ao SUS – e apenas depois dessa etapa as empresas podem comprar vacinas para uso próprio.

O PL 948/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e aguarda votação no Senado.

A sugestão da audiência foi da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA).

Foram convidados para a audiência, que será realizada por videoconferência:

Célia Regina Souza Delgado, subprocuradora-geral da República; Sandra Krieger, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público; Gustavo Campana, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica.
Também estão previstas participações de representantes do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC).

Fonte: Agência Senado.