Cerca de 80% das pessoas presas no Brasil não têm documentos em seus prontuários. Imagem: Ascom/CNJ.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lança nesta terça-feira (03/8), às 11h, a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas.
A cerimônia no plenário do CNJ será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, com a participação de representantes de instituições parceiras da iniciativa, incluindo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso; a diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça; e o representante residente adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD), Carlos Arboleda.
Por meio de articulação com mais de 150 instituições nacionais e locais, a iniciativa criou uma estrutura nacional permanente para identificação civil de pessoas presas por meio de biometria, com foco na emissão de documentos para acesso a políticas de cidadania.
Segundo dados do Executivo, cerca de 80% das pessoas presas não têm documentos em seus prontuários, dificultando acesso a serviços e a retomada da vida em sociedade após o cumprimento da pena.
Entre as inovações viabilizadas pelo projeto, está a uniformização do uso de biometria em todo o país para garantir maior confiança em dados, inclusive evitando prisões por engano. Também haverá integração inédita dos dados coletados em um banco nacional mantido pelo TSE, assim como fluxos permanentes e integrados para emissão de documentos em todo o país.
Até setembro de 2021, está prevista a conclusão da distribuição de 5,4 mil equipamentos biométricos às 27 unidades da Federação. Os kits serão destinados a Varas que realizam audiências de custódia, varas de execução penal e a unidades de privação de liberdade, seguindo diretrizes da Resolução CNJ n. 306/2019.
As próximas fases incluem a instalação e testes dos equipamentos, assim como treinamento dos profissionais que realizarão a coleta de dados e a identificação civil.
Durante a cerimônia de lançamento, será assinada renovação da parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que viabilizou a iniciativa, assim como termo de cooperação técnica com o TSE para as atividades relacionadas.
O projeto nacional de biometria e documentação civil de pessoas presas é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ desde 2019. Ele integra um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, parceria com o PNUD e apoio do MJSP, por meio do Depen, para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.
Fonte: site do CNJ.
