Por falta de internet famílias pelo País deixaram de receber o auxílio emergencial. Foto: Reprodução.

O projeto de Lei (PL 2774/2021) do deputado federal cearense Célio Studart (PV) garante acesso gratuito à internet aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

A medida seria limitada a um único chip vinculado ao CPF do beneficiário e as despesas decorrentes da implementação dessa lei serão financiadas pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, previsto na (Lei n.9.998/00).

O Poder Executivo estabeleceria normas e critérios complementares necessários para o cumprimento da proposta.

Segundo o parlamentar, com a digitalização da vida, na medida em que o acesso a serviços, educação e até mesmo ao mercado de trabalho estão migrando para o ambiente virtual, o acesso à internet mostra-se cada vez mais necessário, ao ponto de ser classificado como essencial.

“São muitos os cenários que apontam o celular como um divisor de águas na vida de milhões de brasileiros. O impacto é ainda mais profundo na vida da população preta, pobre e periférica, moradora de territórios onde o acesso à internet ainda é um gargalo estruturante para se conectar com o mundo digital”, disse.

Exemplos dos efeitos nocivos da exclusão digital não faltam. Com as mudanças aceleradas pela pandemia de Covid-19, a falta de acesso à internet aumentou o abismo social, impedindo estudantes carentes de estudar enquanto as escolas estavam fechadas, chegando a casos extremos de impedir que famílias inteiras recebessem o auxílio emergencial.

No mesmo sentido, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), publicou um relatório concluindo que a exclusão digital aumentará a desigualdade global.

” A universalização da internet, com a garantia de acesso para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, além de ser uma garantia de consumo de serviços públicos básicos, como educação, é uma oportunidade de ingresso nas oportunidades geradas pela digitalização do mercado de trabalho”, defendeu.