O prazo para resposta do presidente Bolsonaro venceu-se na segunda-feira (02). Foto: Reprodução/Facebook.
Em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro respondeu ao procedimento administrativo aberto em junho passado pela Corte, com o objetivo de averiguar a ocorrência de fraudes no sistema eleitoral brasileiro, mas não apresentou provas.
O procedimento foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, visando ao levantamento e à análise de elementos que possam ter comprometido a regularidade de pleitos anteriores, consoante divulgado por autoridades na imprensa”. O prazo venceu na segunda-feira (02).
A Corregedoria do TSE recebeu ofícios do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do deputado estadual Castelo Branco (PSL/SP).
Segundo o próprio TSE, a resposta não apresentou evidências do que o presidente tem reiteradamente afirmado quanto à confiabilidade da urna eletrônica e do processo eleitoral como um todo.
As respostas serão anexadas ao inquérito administrativo aberto pelo Plenário do TSE no último dia 2 de agosto. Conforme o artigo 2 do despacho assinado pelo ministro Luis Felipe Salomão, “compreenderá ampla dilação probatória”. Portanto, o inquérito vai colher provas com oitivas de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providencias que se fizerem necessárias para a adequada elucidação dos fatos.
De acordo com informações divulgadas pelo portal G1, o documento enviado por Bolsonaro se limitou a repetir argumentações a favor da adoção do voto impresso, tema que está em discussão no Congresso. Ele também negou o objetivo de atacar a segurança das urnas eletrônicas.
A campanha de Bolsonaro contra a segurança do sistema eleitoral brasileiro foi intensificada nas últimas semanas e culminou com “live” recente, transmitida pela TV Brasil, em que prometeu apresentar as provas das supostas fraudes. Em vez disso, não apenas repetiu ilações como foi desmentido em tempo real pelo TSE.
Por causa disso, na segunda-feira (02), a Corte eleitoral aprovou o envio de notíca-crime contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal, para que ele seja investigado por divulgação de fake news; e também decidiu instaurar inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022. O relator da notícia-crime é o ministro Alexandre de Moraes que decidiu incluir o presidente Bolsonaro no inquérito.
No discurso de abertura do semestre, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, alertou para o crescimento do clima antidemocrático no Brasil e afirmou que o voto impresso pode fazer mal à democracia. Não há indícios de fraude desde que o país adotou o voto em urna eletrônica, em 1996.
Fontes: site Conjur e Tribunal Superior Eleitoral.
