Bolsonaro pede ao Senado o impeachment de Alexandre de Moraes e STF repudia

O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (20) ao Senado Federal pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tal como vinha prometendo há vários dias, inconformado com o que considera perseguição ao seu governo por causa de inquéritos sob relatoria do magistrado.

O STF reagiu imediatamente e publicou Nota Oficial repudiando a iniciativa do presidente. Veja:

“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.”

Luís Roberto Barroso

A intenção inicial de Bolsonaro era incluir em seu pedido também o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Há pelo menos um mês Bolsonaro vem atacando o processo eleitoral e divulgando informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Em um documento de 102 páginas dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro lista o que considera uma série de irregularidades cometidas pelo ministro do STF e pede sua destituição do cargo por crime de responsabilidade.

Além disso, quer que lhe seja aplicada a pena de oito anos de inabilitação a cargo público.

“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, afirma Bolsonaro no documento, assinado somente por ele, sem a participação do advogado-geral da União, Bruno Bianco.

No texto, Bolsonaro relembra que as ações contra ele surgiram de iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral, que tem como um de seus integrantes o ministro Alexandre de Moraes. Ele diz não concordar com tais ações.

“Tenho a plena convicção que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci o meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político.”

E prossegue: “entendo que os membros dos Poderes devam participar ativamente do debate político e tolerar críticas, ainda que duras e incomodas. Eu, como Presidente da República, sou diariamente ofendido nas redes sociais, sofro ameaças à minha integridade física a todo tempo e, como regra, tolero esses abusos por compreender que minha posição, como agente político central do Estado brasileiro, está sujeita a tais intempéries”.

Bolsonaro sobe o tom e critica o STF, dirigindo-se a Rodrigo Pacheco. Lembra que os inquéritos que estão tramitando na Corte, em especial o que trata da investigação de divulgação de fake news, contém vícios que foram apontados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge.

De acordo com Bolsonaro, os “juristas comprometidos com a Constituição também questionam: Ministros do Supremo são vítimas, acusadores e julgadores. E, mais ainda, escolhem quem serão os responsáveis pelo relatório, em contradição com o sistema acusatório e outros direitos fundamentais assegurados pela nossa Constituição”.

Em seguida, volta sua artilharia contra o ministro Alexandre. “Os atos recentemente praticados, especialmente pelo Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, transbordam os limites republicanos aceitáveis. Sua Excelência não tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos deste Presidente da República. Não fosse isso, o referido Ministro comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”, afirma.

O presidente também diz que suas críticas ao sistema eleitoral representam “livre manifestação de pensament” e preocupação com o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação. “Como sabido, esse tema é bastante inquietante perante a sociedade brasileira e foi, inclusive, objeto de audiências públicas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e do Senado Federal e debates no âmbito da Câmara dos Deputados”, acrescenta.

Fontes: site ConJur e STF.