A maioria dos processos é de ações populares interpostas por cidadãos sem mandato, questionando a atuação do chefe do Executivo durante a pandemia da Covid-19. Foto: Reprodução/Instagram.

O presidente Jair Bolsonaro é alvo de um processo judicial a cada seis dias desde que assumiu a presidência. É o que mostram os dados obtidos pelo jornal O Globo, via Lei de Acesso à Informação, noticiados nesta segunda-feira (23).

Segundo o jornal, a Advocacia-Geral da União defende o presidente em 160 processos, em diferentes Estados. O número já é maior do que a quantidade de ações em que a AGU atuou nos três governos anteriores.

No mandato de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, foram 108 processos; de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010, foram 81 processos; e de Dilma Rousseff, entre 2011 e agosto de 2016, a AGU atuou em 100 processos.

A maioria dos processos contra Bolsonaro é ações populares interpostas por cidadãos sem mandato, que tratam de diversos temas. De acordo com o levantamento do Globo, 44 ações questionam a atuação do chefe do Executivo durante a pandemia da Covid-19. Outros 26 contestam indicações e exonerações do governo e 14 o uso da máquina pública.

Também há processos que criticam o envolvimento dos filhos do presidente na administração e sua atuação na preservação do meio ambiente.

O jornal revelou que os processo contra Jair Bolsonaro não se resumem às suas políticas públicas, mas também tratam de falas e atitudes, possuindo um caráter pessoal inédito.

Por exemplo, existe mais de um pedido de invalidação do documento técnico, divulgado no dia 21 de maio de 2020, no qual o Ministério da Saúde recomendou que médicos receitem a hidroxicloroquina mesmo em casos leves de Covid-19.

Outras três ações pedem a suspensão da campanha “O Brasil não pode parar”, da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, afirmou O Globo.

Outros processos ainda têm por objetivo devolver aos cofres públicos os R$ 2,4 milhões gastos nas férias do presidente e os recursos destinados a sites que propagam fake news.

Ainda são citados o uso de helicópteros das Forças Armadas para participar de manifestações contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso e a utilização da TV Brasil para programa de “proselitismo religioso”.

O vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro, é citado em três ações, nas quais são questionadas suas atividades no Palácio do Planalto. Os ataques à democracia também renderam ações, de acordo com a reportagem.

Fonte: site ConJur.