O concurso público para 100 vagas deve ser realizado no dia 7 de novembro, segundo o presidente, deputado Evandro Leitão. Foto: Divulgação.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará retornam às atividades no Plenário 13 de Maio nesta quinta-feira (05), com duas mensagens do Governo na pauta do dia e diversos projetos de autoria dos parlamentares.

Durante abertura dos trabalhos, o presidente da Mesa Diretora, Evandro Leitão (PDT), anuncia a data da prova do concurso público para 100 vagas, que deve ser realizada no dia 7 de novembro.

Pelo escrito na Constituição do Estado do Ceará, os trabalhos da Assembleia deveriam ter sido retomados no último dia 2 de agosto.

Um dos projetos do Executivo estadual autoriza a Superintendência de Obras Públicas (SOP) a atuar e investir, de maneira suplementar, na pavimentação e recuperação de vias urbanas de trânsito municipais, sem prejuízo da competência de outros entes e órgãos públicos.

De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do Executivo, ficando o governador autorizado, por meio de decreto, transpor, remanejar, transferir, suplementar ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária, bem como criar novas ações orçamentarias para adequar a estrutura programática vigente para a consecução dos fins da Lei.

Outra matéria encaminhada pelo governador Camilo Santana dispõe sobre a tramitação eletrônica de procedimentos conduzidos no âmbito dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente.

Da Mesa Diretora, iniciou tramitação o Projeto de Decreto Legislativo prorrogando até o dia 31 de dezembro de 2021, a ocorrência de estado de calamidade pública nos municípios de Guaraciaba do Norte, Jaguaribe, Mombaça e Uruoca.