Foto: ALECE.

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, em maio passado, uma lei de iniciativa da Mesa Diretora,  autorizando a Assembleia Legislativa a adquirir e distribuir cestas básicas para famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19 nos municípios do Estado do Ceará.

Agora, em agosto, a direção da Assembleia oficializa a compra de 30 mil cestas básicas, segundo a publicação oficial a seguir:

EXTRATO DE CONTRATO N°46/2021

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira no 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 07.348.972/0001-10, estabelecida à Rua Júlio Jorge, no 619, Bairro Cidade dos Funcionários, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.822-575, e-mail: [email protected], Telefone: (85) 3279.7572. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 30.000 (TRINTA MIL) CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, COM ENTREGA PROGRAMADA, DIVIDIDA EM 03 (TRÊS) ETAPAS DE DEZ MIL CESTAS CADA ETAPA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação no 59/2021 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: De 04 de agosto de 2021 a 03 de fevereiro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 1.354.200,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010312592073215000033903200000200 – Material para distribuição gratuita. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco de Paula Chagas Façanha, pela empresa F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL.