Para Queiroz Filho, autor da proposta, a medida visa incentivar o desenvolvimento tecnológico de maneira segura, em que prevaleça a ética e o respeito ao ser humano. Foto: ALECE.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram projeto de Lei que estabelece responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial que estejam em atividade no âmbito estadual. A proposta, de autoria de Queiroz Filho (PDT), é a primeira medida neste sentido a ser pensada e aprovada no País.
“Trata-se de uma proposta ainda não aprovada por nenhum outro estado. Não se trata de regulamentação, mas sim, o estabelecimento de princípios e responsabilidades sobre quem elabora as plataformas de inteligência artificial, de forma a incentivar o desenvolvimento tecnológico de uma maneira segura, em que prevaleça a ética e o respeito ao ser humano”, explica o autor do projeto.
Segundo Queiroz, empresas nos Estados Unidos, por exemplo, realizam recrutamento através de inteligência artificial, e estes mecanismos praticam discriminação com pessoas em determinados cargos. Há também casos de bancos que utilizam da tecnologia e o algarismo absorve e reproduz expressões racistas. “Nestes casos, é preciso saber quem se deve responsabilizar”, defende Queiroz.
De acordo com a proposta aprovada, os sistemas de inteligência artificial devem ser concebidos de forma segura, baseados na ética e em consonância com esta lei e as leis brasileiras. “Entende-se por sistema de inteligência artificial, tecnologias da ciência da computação que possibilitam computadores de interagir com humanos, através de mecanismos tecnológicos que possibilitam a simulação de raciocínio humano”.
Após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei segue para sanção do Governo do Estado.
