Proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Sobreira, em 2019, e votada na sessão desta quinta-feira (12). Foto: ALECE.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), projeto de Lei que proíbe o uso de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barracas de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes em todo o Estado.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), a exceção seria para aquele material biodegradável e reutilizável.
A medida deve ser aplicada, ainda, às casas de show, boates, estádios de futebol e ginásios poliesportivos.
Segundo consta no projeto, os estabelecimentos terão um ano para se adaptar ao que está disposto na proposta de Lei. Esses locais poderão, em substituição aos canudos de plástico, fornecer canudos fabricados em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, bem como em material reutilizável, tais como inox, vidro e de palha.
De acordo com o texto, o descumprimento da legislação sujeitará os infratores a aplicação de advertência por escrito e multa a ser estabelecido pelo Poder Executivo. No entanto, como isso deverá se proceder será estabelecido pelo Poder Executivo, isso se o governador Camilo Santana acatar a proposta.
“Na busca de alcançar novas alternativas que venham ao encontro da preservação do meio ambiente apresentamos o referido projeto na ânsia de minimizar tais danos, o descarte de materiais plásticos ao atingir o meio ambiente, desintegrando em pedaços menores, que acabam sendo ingeridos por animais”, defendeu Sobreira.
A proposta tem como coautores os deputados Renato Roseno (PSOL), Romeu Aldigueri (PDT) e Acrísio Sena (PT).
