O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, defende o sistema de votação eletrônica adotado no País desde 1996. Foto: Nelson Jr.

A Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19), que torna o voto impresso obrigatório, adiou para agosto a votação do parecer do relator.

O presidente da comissão, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), decidiu atender o pedido do relator, deputado Filipe Barros (PSL/PR), por mais prazo para incorporar sugestões em novo substitutivo. A próxima reunião do colegiado foi marcada para o dia 5 de agosto, depois do recesso parlamentar.

Segundo o deputado Hildo Rocha MDB/MA), as eleições gerais em 2022 não permitem mudanças. “Não tem mais tempo para a Justiça Eleitoral, sei pela experiência de mais de 20 anos de vida pública. Fiz esta autoconvocação não foi à toa, e outros colegas apoiaram, porque o presidente já adiou a votação duas vezes”, explicou.

Os parlamentares mais próximos do governo Bolsonaro não querem realizar a votação do parecer agora porque tornaram-se minoria a favor do voto impresso. Já que houve várias trocas de integrantes.

A deputada Bia Kicis (PSL/DF), autora da PEC, defende o texto. “A tecnologia falha, os equipamentos falham”, advertiu.

Bia Kicis, Filipe Barros e o líder da bancada do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), fazem críticas a setores da Justiça Eleitoral, acusando de interferir nos trabalhos do Legislativo.

Memória

Na versão original apresentada pela deputada Bia Kicis, a proposta determina que, em processos de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Já um substitutivo apresentado no final de junho por Filipe Barros exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

Ainda segundo o relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

Até agora, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Fernanda Melchionna (Psol/RS), são contrários a mudanças nas regras atuais. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Paulo Ganime (Novo/RJ), apoiam algumas alterações.

Opiniões

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu em debate na Câmara o sistema de votação eletrônica adotado no País em 1996. Para ele, “é seguro, transparente e, sobretudo, auditável”. Além disso, reafirmou que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.

Dia 10/07 os presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa do sistema de votação eletrônica. O gesto foi tido como reação ao presidente Jair Bolsonaro, que dois dias antes, como em ocasiões anteriores, defendera o voto impresso.

Fonte: Agência Câmara.