Todos os cidadãos podem opinar com sugestões, críticas e comentários, por meio do formulário. Foto: Reprodução/TSE

Nesta terça-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) destaca o prazo para participação da Consulta Pública sobre as Metas da Justiça Eleitoral para o ano de 2022, que se encerra amanhã (28). Convidando a todos, os interessados devem responder à pesquisa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs, disponível até esta quarta-feira.

A Consulta atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 221/2016, que instituiu os princípios da gestão participativa e democrática para a elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário, regulamentada pela Portaria CNJ nº 114/2016.

O objetivo da pesquisa é tornar o processo de elaboração das metas da Justiça Eleitoral o mais participativo possível. Todos os cidadãos podem opinar com sugestões, críticas e comentários, por meio deste formulário.

As contribuições consignadas serão analisadas pela Rede de Governança Colaborativa da Justiça Eleitoral e, caso sejam consideradas viáveis, serão apreciadas na 2ª Reunião preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário. Por esse motivo, a contribuição de todas e todos é essencial para que o processo de proposta de metas nacionais se realize de forma colaborativa e democrática.

Metas

As metas são fixadas anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, por meio da deliberação dos representantes de todos os Tribunais do país. Classificam-se em metas nacionais, aplicáveis a vários segmentos de justiça, e em metas específicas, de um ramo determinado do Judiciário.

As metas nacionais são utilizadas para avaliação do desempenho dos tribunais e afetam diretamente as atividades diárias da Justiça Eleitoral, o que torna importante a participação de todos, inclusive magistradas(os) e servidoras(es), na Consulta Pública.

Destaca-se a Resolução CNJ nº 221/2016 estabelece que processos participativos, em qualquer de suas modalidades, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Fonte: TRE-CE