O INSS argumenta que, até meados de junho, mais de 23 milhões de segurados já tinham comparecido. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma Portaria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que retomou a cessação de benefícios para aposentados e pensionistas que não comprovem que estão vivos.

A “prova de vida” estava suspensa desde o início da crise de COVID-19, em março do último ano, mas voltou a ser obrigatória no último mês de junho. Os beneficiários devem comparecer ao banco no qual recebem o pagamento ou ainda fazer a comprovação por meio do aplicativo Meu INSS.

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o partido lembra que a maioria dos idosos têm idade avançada e que a retomada da exigência não condiz com o atual momento de grave crise sanitária. Segundo a legenda, a regra viola os direitos fundamentais à vida e à saúde. As informações são do portal Jota.

O INSS argumentou que, até meados do último mês, mais de 23 milhões de segurados já tinham feito a prova de vida. Mas o PSB indica que ainda há cerca de 12 milhões de pessoas em risco de terem seus créditos bloqueados. A sigla ainda aponta que o comparecimento presencial é a forma usual de comprovação para a grande maioria dos beneficiários.

Fonte: Agência Brasil.