Vieira é membro suplente na CPI da Covid instalada no Senado Federal. Foto: Senado Federal.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma interpelação judicial para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresente provas concretas de que houve fraude nas eleições de 2018, tal como vem alardeando em entrevistas e declarações contra os procedimentos adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vieira pede que as afirmações sejam comprovadas com provas documentais e apresentação nominal “dos supostos responsáveis pela conduta”.
Este é o segundo pedido apresentado ao STF com a mesma finalidade, desde que o presidente começou a criticar publicamente autoridades judiciárias, colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral e ofendendo ministros das Cortes Superiores, principalmente Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. Em junho, a o partido Rede Sustentabilidade apresentou representação ao STF.
Para o senador, o presidente coloca em risco a estabilidade democrática do país.
“Ajuíza-se a presente medida com a finalidade de instruir possível ação penal em decorrência das manifestações inverídicas e infundadas do sr. Presidente da República, que colocam em risco a estabilidade democrática do país e desqualificam a atuação das autoridades durante as eleições de 2018, inclusive desta colenda Corte Suprema, do Tribunal Superior Eleitoral e tantas outras instituições, de modo a fragilizar o Sistema Eleitoral Brasileiro”, diz na representação encaminhada a Luiz Fux, presidente do STF.
De acordo com o parlamentar, as declarações de Bolsonaro possuem temeroso potencial de lesão à lisura das eleições e da própria democracia, e não podem ser continuadas de maneira a permitir que “levianamente, tal discurso se propague sem que se apure eventual crime de fraude ou se responsabilize aqueles que espalham graves desinformações com propósitos eleitoreiros, colocando em risco o Estado Democrático de Direito”.
Impropérios
O recesso do Judiciário está favorecendo a escalada de impropérios e ofensas que o presidente Jair Bolsonaro vem dirigindo aos tribunais superiores, como o STF e o TSE, além do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte eleitoral.
Com o recesso, o presidente ficou desobrigado, por enquanto, de prestar contas aos dois tribunais por ter colocado em dúvida a lisura das eleições e responder a um pedido do Corregedor Geral Eleitoral, ministro Luiz Alfredo Salomão, e outro do ministro Gilmar Mendes, que é o relator da representação da Rede Sustentabilidade.
Com informações do site ConJur.
