Proposta foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Divulgação.

O governador Camilo Santana sancionou a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará que autoriza o Poder Executivo a adquirir e a ceder notebooks para uso dos professores da rede pública estadual de ensino.

De acordo com a medida, esses equipamentos devem assegurar condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota.

Apesar da distribuição do material para o ensino de forma remota, o chefe do Executivo estadual está analisando a possibilidade do retorno das aulas de forma presencial já no mês de agosto.

De acordo com a legislação, caberá ao governador estabelecer os limites, condições de uso e requisitos para recebimento dos equipamentos, além das demais regras necessárias à operacionalização estabelecidos na Lei.

Os notebooks deverão ser entregues para professores da rede pública estadual de ensino, efetivos ou temporários, inclusive aqueles das escolas família agrícola.

O Governo também fica autorizado, por meio de decreto, a transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 2021 bem como criar novas ações orçamentárias.