O governador Camilo Santana sancionou a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará que autoriza o Poder Executivo a adquirir e a ceder notebooks para uso dos professores da rede pública estadual de ensino.
De acordo com a medida, esses equipamentos devem assegurar condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota.
Apesar da distribuição do material para o ensino de forma remota, o chefe do Executivo estadual está analisando a possibilidade do retorno das aulas de forma presencial já no mês de agosto.
De acordo com a legislação, caberá ao governador estabelecer os limites, condições de uso e requisitos para recebimento dos equipamentos, além das demais regras necessárias à operacionalização estabelecidos na Lei.
Os notebooks deverão ser entregues para professores da rede pública estadual de ensino, efetivos ou temporários, inclusive aqueles das escolas família agrícola.
O Governo também fica autorizado, por meio de decreto, a transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 2021 bem como criar novas ações orçamentárias.