Parlamentares prestaram um minuto de silêncio pela morte de Moacir Bezerra Freire. Foto: ALECE.
Pelo menos oito projetos de autoria do Poder Executivo iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, durante abertura dos trabalhos, na manhã desta quarta-feira (14).
A sessão híbrida, porém, foi levantada devido o falecimento do ex-deputado estadual, Moacir Bezerra, ocorrido na semana passada.
No período da tarde, comissões temáticas foram convocadas para discutir matérias pendentes de apreciação, que podem entrar na pauta de votação da plenária desta quinta-feira (15), último dia de atividades legislativas antes do recesso parlamentar.
Os deputados devem retornar os trabalhos no Legislativo Estadual somente início de agosto.
Dentre os projetos de lei do Executivo que começaram a tramitar, um deles versa sobre a criação das escolas estaduais de educação profissional para pessoas privadas de liberdade. Outra matéria institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura – Proapis.
Também de autoria do Governo do Estado o projeto que trata de ação específica no âmbito da política de revitalização ambiental da área da Sabiaguaba. Outro modifica a Lei que instituiu a Política Estadual da Terceira Idade no Estado do Ceará. Os deputados também vão se debruçar sobre a Lei que instituiu a Chancela da Paisagem Cultural do Ceará.
Calamidade Pública
Devem ser apreciados, ainda, os projetos alterando a Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho da Pesca Artesanal no Estado do Ceará, e o que institui a política de incremento e de modernização da atividade agrícola. Também devem entrar na pauta de votação, dois projetos de Decreto Legislativo da Mesa Diretora prorrogando de 30 de junho até 31 de dezembro de 2021 a ocorrência de estado de calamidade pública.
Estão na lista os seguintes municípios: Acaraú, Altaneira, Aracoiaba, Araripe, Assaré, Barreira, Camocim, Campos Sales, Canindé, Cariús, Cascavel, Catunda, Coreaú, Chorozinho, Ereré, Ibaretama, Iguatu, Ipaumirim, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Irauçuba, Jaguaruana, Marco, Martinópole, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Mulungu, Pacatuba, Pacajus, Pacoti, Pacujá, Palhano, Palmácia, Pedra Branca, Pentecoste, Pindoretama, Quixadá, Quixeré, Quiterianópolis, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tarrafas, Tauá, Tururu, Umari, Uruburetama, Aurora, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Granjeiro e Senador Pompeu.
