Mesmo com o aumento da demanda e, consequentemente, da carga horária durante a pandemia, a categoria teve perda salarial de mais de 10%, de acordo com levantamento do Dieese. Foto: Divulgação.

O Projeto de Lei (PL 2542/2021), do deputado federal Célio Studart (PV), institui o Dia Nacional de Luta Pela Valorização da Enfermagem, a ser comemorado no dia 30 de junho. Segundo o parlamentar, a criação da data atende pedido da vereadora de Fortaleza, Enfermeira Ana Paula, que preside o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará – COREN/CE.

Demonstrada a gravidade da situação dos profissionais de enfermagem, se verifica que as mobilizações em defesa dos seus direitos são mais que justas – se apresentam como essenciais para o fortalecimento dos serviços de atendimento à saúde no Brasil, tornando-se necessária a homenagem.

Segundo dado publicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), somente 29% (vinte e nove por cento) dos profissionais desta área sentem-se seguros em seus respectivos ambientes. Em pesquisa do Conselho Internacional de Enfermeiros, verificou-se que um terço das mortes de profissionais de Enfermagem por Covid-19 ocorreram no Brasil.

“O futuro do país está nas mãos dos profissionais de saúde, eles estão na linha de frente do combate da pandemia e, em razão disso, são a categoria profissional mais vulnerável, com índices de mortalidade altos”, destacou o deputado cearense.

O dia 30 de junho  foi um dia histórico para os cerca de 2,5 milhões de profissionais da Enfermagem em atuação no país. Nesta data, Enfermeiros, técnicos e auxiliares de todo o Brasil realizaram uma grande mobilização pela aprovação do PL 2564/2020, que institui um piso salarial para a categoria e carga horária de 30 horas semanais, demandas históricas desses profissionais.

A data ficou conhecida como o “Dia Nacional de Luta Pela Valorização da Enfermagem” por diversas entidades nacionais e regionais de representação sindical.

“A pandemia de COVID19 impediu manifestações amplas nas ruas, mas a campanha teve a adesão de milhares de profissionais e dezenas de entidades de classe em carretadas, panelaços, manifestações pontuais, panfletaços e ações em redes sociais por profissionais de todo o país”, disse.

No dia 22 de março, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública, as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem na pandemia e proposições em tramitação no Congresso consideradas importantes pela categoria, como o Projeto de Lei 2295/00, que estabelece jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Por fim, salientou que a proposta cumpre os requisitos expostos na Lei 12.345/2010, haja vista que, conforme já demonstrado, o Dia Nacional de Luta Pela Valorização da Enfermagem, em 30 de junho de 2021, contou com a adesão de dezenas de sindicatos e entidades representativas de alcance nacional, além da participação de milhares de profissionais.