Deputado Célio Studart (PV) lembrou que medida é justa, já que muitos brasileiros estão se recusando a tomar determinados imunizantes. Foto: Agência Câmara.
Iniciou tramitação na Câmara Federal projeto de autoria do deputado cearense Célio Studart (PV) determinando que aqueles que se recusarem a se vacinar por preferirem outro imunizante sejam colocados no fim da fila de vacinação.
A proposta do parlamentar vem ao encontro do que já está acontecendo em algumas cidades brasileiras, onde prefeitos estão punindo pessoas que não estão se vacinando em busca de vacina de determinado fabricante.
O projeto de Studart altera o Art. 13 da Lei que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, publicada em março deste ano. De acordo com as mudanças, aqueles que comparecerem ao estabelecimento de saúde para se vacinar e recusarem a aplicação do imunizante disponível não poderão ser vacinados até que todo o calendário do Plano Nacional de Imunização seja cumprido.
A recusa deve ser documentada por um termo, que deverá ser assinado pela pessoa ou por duas testemunhas no local e deverá ser incluído nos sistemas disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A medida, caso aprovada, deve entrar em vigor já na data de sua publicação, conforme o texto tramitando na Câmara Federal.
“Nos deparamos com “sommeliers de vacinas” que recusam a aplicação do imunizante disponível por entender que outro seria melhor, atrasando ainda mais o processo de vacinação em massa, tão necessário para conter a pandemia no Brasil. Assim, nada mais justo que a pessoa que recusa a oportunidade de se vacinar seja colocada no final da fila, abrindo vagas para outros”, defendeu Célio Studart.
